TJGO 07/04/2017 - Pág. 3147 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
S DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE
SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCA
O PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MA
TERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA D
O QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMEN
TES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO, EM
PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, EST
A CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO
PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE A PENA M
INIMA COMINADA AO CRIME DE RECEPTACAO E DE 01 ANO, HA A POSSIBILI
DADE DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL DESIGN
O AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PA
RA O DIA 02/05/2017 AS 15 H. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E AL
TERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 4 DE ABRIL DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 167654-51.2010.8.09.0158
AUTOS NR. : 1134
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: APARECIDO FERREIRA LEITE
ADV ACUS
: 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA
DESPACHO
:
~~ AUTOS N: 167654-51.2010.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINIS
TERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 4 DE ABRIL DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
75618-89.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 432
NATUREZA
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE
: LEONARDO DE SOUSA SANTOS
ADV RECTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 75618-89.2017.809.0175 DECISAO RECEBO O RECURSO EM SENTI
DO ESTRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 581, XV, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, POR PROPRIO E TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA AO RECORRENTE PARA,
EM DOIS DIAS, APRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, VISTA A PARTE RECORRI
DA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES EM IGUAL PRAZO. EM SEGUIDA, FACAMME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 4 DE ABRIL DE 2017. BIANCA MELO
CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 481106-62.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1453
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ELVECIO BATISTA DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 17662 GO - RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 481106-62.2014.809.0175 DECISAO EXPECAM-SE OS ALVARAS DE
RESTITUICAO DO CELULAR E DINHEIRO APREENDIDOS EM NOME DO ACUSADO
, MAS AOS CUIDADOS DO SEU DEFENSOR RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES
, INSCRITO SOB OAB/GO N 17.662. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO D
E 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
308973-14.2014.8.09.0175
955
ACAO PENAL
DIOGO CAMARA BRANDAO
SAUDE PUBLICA
29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
9870
GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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