TJGO 07/04/2017 - Pág. 3215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
GO - THIAGO FERREIRA
GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201602796224 INTIMEM-SE OS ACUSADOS TAMARA PEREIRA OLI
VEIRA E GABRIEL CANEDO GUILHERME , COM URGENCIA, PARA QUE, NO PRA
ZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONSTITUAM NOVO DEFENSOR, OU SER
A NOMEADO DEFENSOR DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS. GOIANIA, 05/04/2017 17:26:41 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
187641-51.2012.8.09.0175
559
ACAO PENAL
OSCAR ROCHA DA SILVA NETO
O ESTADO
34758 GO - CINARA CAETANO ARANTES BRASIL
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
PROCESSO: 201201876413 NO QUE PERTINE A RENUNCIA, OBSERVA-SE QUE
FOI PROTOCOLADA EM 03/04/2017. TENDO EM VISTA A DATA APRAZADA PAR
A A AUDIENCIA - 06/04/2017 - E QUE CABE AO ADVOGADO NOTIFICAR O M
ANDANTE QUANTO A RENUNCIA E, AINDA, PERMANECER COM A REPRESENTACA
O PELO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNA
DA. GOIANIA, 05/04/2017 . JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
89526-19.2017.8.09.0175
: 467
: FLAGRANTE
: FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS
RODRIGO VIANA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
CATO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA
PELA JUIZA PLANTONISTA DE RODRIGO VIANA DA SILVA, FICANDO OBRIGA
DO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1ABSTER DE PRATICAR
QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERIT
O POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR
AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLIC
A ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBI
DO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS;
5SE APRESENTAR REGULARMENTE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CA
P SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROX
IMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, COM A FREQUENCIA QUE FOR ESTABELEC
IDA PELA CAP, POR UM PERIODO DE ATE 6 (SEIS) MESES, SENDO QUE O P
RIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RE
TORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TE
RMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE
SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APO
S O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO
TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO.
ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS I
NVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL D
E 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL
DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
OIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA R
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