TJGO 07/04/2017 - Pág. 3453 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DE
CRETO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JU
LGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO FERNANDES DE CASTRO, FILHO
DE MARIA DE FATIMA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPO
LITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO
EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LI
BERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENC
A EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO
DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONAT
O METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLET
O DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROCED
A-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO NESTA EXECUCAO PENAL
. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELE
CIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE D
ECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2017. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34449-25.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO GONCALVES ANTUNES
VITIMA
: ALESSANDRO DIAS BARBOSA DE JESUS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700344492 CONFORME CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 06 DOS AUTOS, O APENADO DIEGO GONCALV
ES ANTUNES , FILHO DE LUCIMARA GONCALVES LOPES, ALCANCARA O REQUI
SITO OBJETIVO PARA PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO NA DATA DE
14.06.2017, PARA MAIOR CELERIDADE DO FEITO, DESDE JA DESIGNO AUDI
ENCIA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2017, AS 09:00 HORAS. AS PARTES M
ANIFESTARAO SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 06 DOS
AUTOS EM AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROFERIDA DECISAO SO
BRE SUA HOMOLOGACAO. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE ABRIL
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53817-20.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 272
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADEMILTON COSTA BARBOSA
VITIMA
: ARETUZE FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201700538173 CONFORME CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 05 DOS AUTOS, O APENADO ADEMILTON COS
TA BARBOSA , FILHO DE MARIA BELA COSTA, ALCANCARA O REQUISITO OBJ
ETIVO PARA PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO NA DATA DE 09.04.20
17, PARA MAIOR CELERIDADE DO FEITO, DESDE JA DESIGNO AUDIENCIA PA
RA O DIA 27 DE ABRIL DE 2017, AS 09:00 HORAS. AS PARTES MANIFESTA
RAO SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 05 DOS AUTOS EM
AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROFERIDA DECISAO SOBRE SUA
HOMOLOGACAO. REQUISITE-SE O APENADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE ABRIL
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
27188-43.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 81
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