TJGO 17/04/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017
ENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A PRISAO DO SENTENCIADO E REMESSA
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESI
GNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E, SE FOR O CASO, NOMEAR DEFE
NSOR PUBLICO PARA CONTINUAR SUA DEFESA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23868-24.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SABINO JOAQUIM TEIXEIRA NETO
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE BATISTA MELO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201200238685 CONSTA NO GOIASPEN
INFORMACAO QUE O APENADO PAULO HENRIQUE BATISTA MELO , FILHO DE Q
UEROBINA BATISTA MELO, PRATICOU FATO NOVO (1 VARA CRIMINAL DA COM
ARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, AUTOS N 201700783666) E ENCONTRA
-SE NA CENTRAL DE TRIAGEM. OFICIE-SE PARA A 1 VARA CRIMINAL DA CO
MARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, AUTOS N 201700783666, INFORMAND
O QUE O APENADO CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO NESTA VEP. EXPEC
A-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, TENDO EM VISTA A P
RATICA DE FALTA GRAVE, COM DATA DE VALIDADE DA ORDEM AQUELA CONST
ANTE NO CALCULO E OFICIE-SE PARA A C ENTRAL DE TRIAGEM PARA CUMPR
IMENTO DA ORDEM, DETERMINANDO QUE, CASO O APENADO RECEBA ALVARA D
E SOLTURA DO FATO NOVO DEVERA SER TRANSFERIDO PARA A COLONIA AGRI
COLA AONDE DEVERA PERMANECER BLOQUEADO ATE A DATA DA AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO DE FALTA GRAVE. OFICIE-SE PARA A COLONIA AGRICOLA D
O REGIME SEMIABERTO PARA A ELABORACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR DO APENADO TENDO EM VISTA O COMETIMENTO FATO NOVO
NA DATA DE 23.03.2017. COM A RESPOSTA E/OU A REMESSA DO PAD E VE
NHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIF
ICACAO OU OUTRAS DELIBERACOES. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2017. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376942-85.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 498
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO FERREIRA DA PURIFICACAO
VITIMA
: CLAUBER BENTO VILAS BOAS
ADV ACUS
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
CRISTIANO FERREIRA DA PURIFICACAO, FILHO DE MAURA FERREIRA DOS P
ASSOS PURIFICACAO, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE IMPOSTA. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPO
LITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO
EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LI
BERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENC
A EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO
DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONAT
O METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLET
O DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVID
ENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A EST
A EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA F
INS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO S
IP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGA
IS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE
2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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