TJGO 19/04/2017 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
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38529
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
GO - VITOR ALMEIDA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 271684-52.2011.809.0175 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/11/2017 AS 14 H. INTIMEM-SE OS
ACUSADOS, A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E A TESTEMUNHA AUDISTRO
N FRANCISCO CABRAL, OBSERVANDO O ENDERECO FORNECIDO A F. 205. AS
REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAMSE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM
RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONV
ENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIV
IL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIM
ENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. A
CRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NE
CESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ
JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCR
ICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO,
NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM
, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOS
SIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENC
IA NOS MANDADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2017 DENIVAL
FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
364628-97.2016.8.09.0175
3506
ACAO PENAL
THIAGO PEREIRA DE SOUSA
FABRICIO COSTA LIMA SANTOS
28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N: 364628-97.2016.809.0175 DECISAO DESIGNO A AUDIENCIA PARA
PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 04/07/2
017, AS 17 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA E O MINISTERIO PUBLI
CO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 467220-77.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1415
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DECISAO INTIME-SE O SENTENCIADO MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS
DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA POR EDITAL, NO PRAZO DE 60 DIAS. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9002-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: MARIA MARQUES DA SILVA
INDICIADO
: MARCOS VINICIUS DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
DECISAO OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM REQUISITANDO O ENVIO DO I
NQUERITO POLICIAL REFERENTE A ESTES AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
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