TJGO 02/05/2017 - Pág. 1570 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
ACUSADO POR ESTE ESTAR AUSENTE. ENCERRADA A INSTRUCAO. AS PARTES
NADA REQUERERAM EM ULTIMAS DILIGENCIAS. FORAM OFERECIDOS MEMORIA
IS ORAIS GRAVADOS EM MIDIA. EM SEGUIDA A SENTENCA: THIAGO PEREIRA
NUNES NEVES FOI DENUNCIADO PELO CRIME DO ARTIGO 157, 2, I E II D
O CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO, F
ORAM OUVIDAS QUATRO TESTEMUNHAS. NAO HOUVE INTERROGATORIO PELA AU
SENCIA DO ACUSADO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES.
E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E O
S PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONA
IS, PASSO AO MERITO. NO CRIME DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL TEM A
MATERIALIDADE CONFIRMADA PELO TERMO DE APREENSAO DA MOTOCICLETA
BIS APREENDIDA. A AUTORIA RESTA COMPROVADO NOS AUTOS PELO DEPOIME
NTO DA VITIMA QUE RECONHECEU O ACUSADO COMO SENDO O AUTOR DO CRIM
E DE ROUBO NA EPOCA DOS FATOS, ONDE O ACUSADO AMEACOU A VITIMA CO
M UMA ARMA PARA A SUBTRACAO DA MOTO. OS POLICIAIS CONFIRMARAM O F
ATO O CRIME DO ART. 157 CONDIZENTE NA SUBTRACAO VIA GRAVE AMEACA
DE PROPRIEDADE ALHEIA RESTA COMPROVADO. RECONHECO O CONCURSO PELA
PRESENCA DE TERCEIRA PESSOA. NAO HAVENDO ARMA APREENDIDA, DEIXO
DE RECONHECER TAL CAUSA DE AUMENTO, NAO HA EXCLUDENTES DE CULPABI
LIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES. FICA THIAGO PEREIRA NUNES NEVES
CONDENADO NO ART. 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIME
TRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA NADA HA PARA
MAJORAR DA PENA QUE FICA NO MINIMO DE 04 ANOS. NA SEGUNDA FASE DA
APLICACAO DA PENA, AUMENTO 06 MESES PELA REINCIDENCIA E DIMINUO
06 MESES PELA CONFISSAO NAO OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. A PE
NA DE 04 ANOS PERDURA. NA TERCEIRA FASE, AUMENTO 01 ANO E 04 MESE
S PELO PELO CONCURSO DE PESSOAS CONSIDERANDO QUE HAVIA OUTRA PESS
OA AGINDO COM ELE PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 04
MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO POR SER O SENTENCIADO REINCI
DENTE. AO TEOR DO EXPOSTO, FICA THIAGO PEREIRA NUNES NEVES CONDEN
ADO A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 04 MESES NO REGIME FECHADO (
REINCIDENCIA) NO CRIME DO ARTIGO 157, 2, II DO CODIGO PENAL, POR
ENTENDER QUE SEJA O REGIME SUFICIENTE PARA O CASO. NOA HA O QUE S
E FALAR EM BENS, POIS A MOTO FOI DEVOLVIDA. COMUNIQUE-SE A JUSTIC
A ELEITORA. FACULTO O RECURSO EM LIBERDADE. PR. INTIMADOS DA AUDI
ENCIA. INTIME-SE O ACUSADO VIA EDITAL PELO PERIODO DE 90 DIAS. NA
DA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO
M. NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. __
________________________________________________________ ALEXANDR
E BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ___________________________________
_______________________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA PROMOTOR
DE JUSTICA _____________________________________________________
__ DR. CRISTOMARKS FRADES GOMIDES OAB/GO 44676 DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
: 425993-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS
VITIMA
: VILMAR DOMINGUES DE MAGALHAES
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO AUTOS N 37 PROTOCO
LO 201604259935 ACUSADO: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS DEFENSOR: D
R. LEONARDO CESAR LUIZ AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MES DE ABRIL
(04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), 15:30 HORAS NESTA CI
DADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM
DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE S
E ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASS
ISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA BEM
COMO O DEFENSOR PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES
LEGAIS, PRESENTE O ACUSADO. FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TER
MOS APARTADOS. REALIZADO O INTERROGATORIO. ENCERRADA A INSTRUCAO.
NESTE ATO O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU VISTA DOS AUTOS A
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