TJGO 04/05/2017 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: JOAO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
PROCESSO:201502940226 NOME: JOAO PEREIRA DA SILVA MAE: MARIA TERE
SINHA DA SILVA DECISAO TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO JA SE ENCO
NTRA NA COMARCA DE ORIGEM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ME
DIDAS E CAUTELAS, COMO DE PRAXE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. TE
LMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38169-68.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: AMILTON ALVES FERREIRA
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MEDEIROS
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, AS FLS. 49/50 DO ROTEI
RO DE PENAS, QUE O REEDUCANDO NAO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO
PELO ORDENAMENTO POSITIVO PARA A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGI
ME, ALCANCANDO O REQUISITO TEMPORAL SOMENTE EM 05/08/2017. A VIST
A DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUC
ANDO PEDRO HERIQUE DE CARVALHO MEDEIROS, POR NAO TER OBTIDO EXITO
NO CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DA BENESSE.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARE
CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 165869-07.1998.8.09.0051 ( 9801658690 )
AUTOS NR. : 720
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE IRIS ANTONIO DO NASCIMENTO
VITIMA
: GERALDO BATISTA LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM DUPLA PUNICAO AO SENTENCIADO. ANTE
AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO SENTENCIADO. ATO CON
TINUO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 265/267, NOS TER
MOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REME
TA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MO
LDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 D
O CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. TELMA
APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 151442-92.2004.8.09.0051 ( 200401514425 )
: 797
: EXECUCAO PENAL
: ADELIO PEREIRA DOS SANTOS
OSMAR VIEIRA DE SOUZA
JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: DEILER LINO FARIAS
ADV ACUS
: 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS
DESPACHO
:
ASSIM, ANTES DE DECIDIR SOBRE ESTAS QUESTOES, E ESSENCIAL A OITIV
A DA DIRECAO. OFICIE-SE A DIRECAO DA POG SOLICITANDO QUE INFORME
SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA DO PRESO DEILER LINO FARIA
S, ATUALMENTE RECOLHIDO NO NUCLEO DE CUSTODIA, PARA O MODULO DE R
ESPEITO DA POG. ATO CONTINUO, OFICIE-SE O DIRETOR DO NUCLEO DE CU
STODIA SOLICITANDO QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZACA
O DE TRABALHO INTERNO PELO PRESO, BEM COMO ENCAMINHE A ESTA VEP A
DOCUMENTACAO REFERENTE A REMICAO PELA LEITURA. CUMPRA-SE. GOIANI
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