TJGO 04/05/2017 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
A, 28 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38455-36.1992.8.09.0051 ( 920384552 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO
ACUSADO
: VALDIVINO BRAGA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E JUL
GO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO SENTENCIADO VALDIVINO BRAGA DE OLIVEI
RA, FACE A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA D
O ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, COMBINADO COM OS A
RTIGOS 109, INCISO III, E 110, TODOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VI
STA QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE SOLTO, DESNECESSARIA A EXPEDICA
O DE ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (
TRE), A FIM DE RESTABELECER OS DIREITOS POLITICOS CABIVEIS AO SEN
TENCIADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS CO
MUNICACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 24 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 409225-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1305
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HIAGO VITOR DE SOUZA GOMES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201604092259 NOME: HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES FILIACAO:
GILMARA GOMES DA SILVA DECISAO TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL QU
E MACULA A GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 69/71 DO PEP, CADASTRE-SE
A CONDENACAO NO MONTANTE CORRETO, QUAL SEJA, 12 ANOS, 03 MESES E
16 DIAS DE RECLUSAO, BEM COMO 01 ANO DE DETENCAO. ATO CONTINUO,
OFICIE-SE A 8 VC DA COMARCA DA CAPITAL SOLICITANDO O ENVIO DA GUI
A DE RECOLHIMENTO DEVIDAMENTE RETIFICADA. DO OFICIO, FACA-SE ACOM
PANHAR COPIA DA INFORMACAO DE FLS. 02 RP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24
DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
400612-50.2013.8.09.0175
885
EXECUCAO PENAL
JOHNATHAN SANTOS MACHADO
ALLINY SILVA DE SOUZA MAIA
LUDMILLA BORGES CARNEIRO
ADV ACUS
: 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, TENHO QUE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A
ENSEJAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA
DE SEGURANCA, SENDO DE RIGOR O SEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO DE
EXECUCAO PENAL NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA. ANTE AO EXPOSTO, JUL
GO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB
ERDADE POR MEDIDA DE SEGURANCA. DE-SE CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO
DA PENA SOB AS CONDICOES DO REGIME FECHADO. CUMPRA-SE. GOIANIA,
24 DE ABRIL DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
424814-28.2012.8.09.0175
502
EXECUCAO PENAL
ALAX ROBERTO MACHADO BORGES (MD)
COLETIVIDADE
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