TJGO 09/05/2017 - Pág. 319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
POR ELE INFORMADO NOS AUTOS (FLS. 67, 72, 82, 94). AS FLS. 96, E
RRONEAMENTE O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CITACAO VIA EDITAL DO
ACUSADO, O QUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUIZO (FLS. 97). EM SEGUIDA
, AS FLS. 101, O PROCESSO FOI SUSPENSO, NA FORMA DO ARTIGO 366, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTERIORMENTE, A VARA DE PRECATORIAS
DA COMARCA DE GOIANIA, ENVIOU COMUNICACAO A ESTE JUIZO INFORMAND
O QUE O ACUSADO FOI PRESO EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRISAO EXISTEN
TE EM SEU DESFAVOR, NO DIA 02.05.2017, ORIUNDO DA 2 VARA PENAL DE
REDENCAO-PA (FLS. 113/117). APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
INICIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO
DOS TERMOS DESTA ACAO PENAL, CONFORME SE VE AS FLS. 63, TORNO SE
M EFEITO A DECISAO DE FLS. 101, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DOS PR
ESENTES AUTOS NOS MOLDES DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. ASSIM, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS DA LEI N. 9.09
9/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS
(FLS. 113/114 E FLS. 118/119). TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QU
E O ACUSADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM EM APAREC
IDA DE GOIANIA (FLS. 114), INTIME-O PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCR
ITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. D
EVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA
ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A DO CPP.
CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR
, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO
PRAZO LEGAL. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, EFETIVADA A
INTIMACAO DO ACUSADO, DEVERA A ESCRIVANIA OFICIAR A VARA DE PRECA
TORIAS DA COMARCA DE GOIANIA E INFORMAR QUE NAO HA OBICE POR ESTE
JUIZO A CERCA DO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA OUTRA COMARCA. GO
IANIA, 05/05/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 428844-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2126
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: JOSE LUIZ ALVES DE VASCONCELOS
ADV REQDO
: 10501 GO - ALEX ARAUJO NEDER
DESPACHO
:
AUTOS: 201504288445 TENDO EM VISTA O LAUDO MEDICO PERICIAL DE EXA
ME DE INSANIDADE MENTAL ACOSTADO AS FLS 81/82, INTIME-SE AS PART
ES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL GOIANIA, 03/05/2017 MARI
A UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 107526-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 588
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO PAULO CARVALHAES
ACUSADO
: JULIO CESAR PEREIRA DE SOUSA
ADV ACUS
: 9512
GO - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
DESPACHO
:
NAO PROVOU AINDA, QUAL ERA A PISTA QUE A VITIMA TRAFEGAVA NO MOME
NTO ANTERIOR A COLISAO PARA AFIRMAR SE ELA ESTAVA VISIVEL AO ACUS
ADO QUANDO ESTE INICIOU SUA TRAVESSIA. O CROQUI DE FLS. 64, DEMON
STRA CLARAMENTE O LOCAL DO IMPACTO, NAO RESTANDO NENHUMA DUVIDA D
E QUE ESTE OCORREU NO FIM DO CRUZAMENTO, LOGO O ACUSADO JA ESTAVA
FINALIZANDO O CRUZAMENTO QUANDO FOI POSSIVELMENTE SURPREENDIDO P
ELA VITIMA. COMO BEM PONDEROU O MINISTERIO PUBLICO, AO FINAL DA I
NSTRUCAO, A ACUSACAO EM QUE PESA CONTRA O ACUSADO MOSTROU-SE FRAG
IL, INSUFICIENTE PAR DAR A CERTEZA NECESSARIA IMPRESCINDIVEL A CO
NDENACAO, ASSIM IMPOE-SE A SUA ABSOLVICAO, COM FULCRO NO PRINCIPI
O IN DUBIO PRO REO (FL. 194). NO CASO ESPECIFICO DO HOMICIDIO CUL
POSO, PARA QUE O FATO SEJA CONSIDERADO TIPICO, DEVEM FICAR DEMOST
RADAS, INEQUIVOCAMENTE, A CULPA E A PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO E
VENTO. ENSINA DAMASIO E. DE JESUS QUE O CUIDADO NECESSARIO DEVE S
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