TJGO 26/05/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
FIRMOU QUE SE MANIFESTARA SOBRE O MERITO EM AUDIENCIA E MEMORIAIS
. NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO
406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 4
06 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALE
GAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIF
ICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIM
ACAO, QUANDO NECESSARIO. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM AFASTAD
AS, A CONTINUIDADE SE IMPOE, RAZAO PELA QUAL DESIGNO O DIA 23/06/
2017, AS 10 HORAS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CON
STATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPEC
A-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE
A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS
TICA. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOIANIA, 23 DE MAIO DE 2017. EDUA
RDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL D
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
268401-29.2016.8.09.0051
700
ACAO PENAL
LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA NETO
MATHEUS SANTOS DE SOUSA
RICARDO BARBOSA DE MORAIS
CLAYTON VIEIRA DE RESENDE
ADEMIR FERREIRA GALVAO ALVES
RAMOM PIMENTEL SANTOS
FERNANDO PIMENTEL SANTOS
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA
42933 GO - RAFAELA CARDOSO DE PAULA
30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT
43731 GO - FERNANDO BRAGA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602684019 ACUSADOS: MATHEUS SANTOS DE SOUSA RICARDO B
ARBOSA MORAES CLAYTON VIEIRA DE RESENDE ADEMIR FERREIRA GALVAO AL
VES FERNANDO PIMENTEL SANTOS RAMON PIMENTEL SANTOS NATUREZA: ACAO
PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBL
ICO EM FACE DE MATHEUS SANTOS DE SOUSA, RICARDO BARABOSA MORAES,
CLAYTON VIEIRA DE RESENDE, ADEMIR FERREIRA ALVES, FERNANDO PIMENT
EL SANTOS E RAMOM PIMENTEL SANTOS, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS,
DENUNCIADOS OS TRES PRIMEIROS REUS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO A
RTIGO 121, 2, INCISO I E IV, ARTIGO 129 E ARTIGO 288, TODOS DO CO
DIGO PENAL; ENQUANTO ADEMIR, NAS IRAS DOS ARTIGOS 129 E 288, AMBO
S DO CODIGO PENAL. JA OS REUS FERNANDO E RAMOM FORAM DENUNCIADOS
COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL (DENUNCIA
DE F. 01-A/01-H). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26 DE JANEIRO DE 20
17 EM RELACAO AOS ACUSADOS MATHEUS, RICADO, CLAYTON E ADEMIR, MOM
ENTO EM QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DELES PARA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL (F. 185/18
9). A DENUNCIA REFERENTE AOS CRIMES IMPUTADOS A FERNANDO E RAMON
FOI RECEBIDA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017 (DECISAO DE F. 220/221).
OS REUS FORAM CITADOS PESSOALMENTE (F. 215, 224, 245, 250 E 252)
E SUPRIDA A CITACAO PESSOAL DE FERNANDO (DECISAO DE F. 289/291).
A RESPOSTA A ACUSACAO DA DEFESA DE MATHEUS FOI OFERTADA POR INTER
MEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO AS F. 258/282 QUANDO ARGUIU, PRELIM
INARMENTE, A INEPCIA DA DENUNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NO MERIT
O, ALEGOU A INEXISTENCIA DE PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR A ACUSAC
AO REFERENTE AOS CRIMES DE HOMICIDIO, LESAO CORPORAL E ASSOCIACAO
CRIMINOSA PLEITEANDO A ABSOLVICAO SUMARIA. NAO ARROLOU TESTEMUNH
A. A DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO ADEMIR FOI APRESENTADA POR INTE
RMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. ARGUMENTOU NAO HAVER INDICIOS DE
QUE O ACUSADO TENHA PARTICIPADO DAS LESOES CORPORAIS OU QUE FACA
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