TJGO 01/06/2017 - Pág. 1480 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
TO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENC
IA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PE
RMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSA A DEC
ISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQ
UE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2017. PLACIDINA PIRES
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
417132-17.2015.8.09.0175
1513
ACAO PENAL
LUCAS ARRIEL TELES
LUIZ EUGENIO FIALHO
12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
18805 GO - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
DESPACHO
:
"...DESDE Já, DESIGNO O DIA 06/06/2017 àS 16:20 HORAS, PARA PRO POSTA DE SUSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO LUCAS ARIEL
TELES...".
NR. PROTOCOLO
: 206557-64.2005.8.09.0051 ( 200502065570 )
AUTOS NR. : 808
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ZILMAR JOSE SANTANA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E
, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERI
TO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENC
IA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME PE
RMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRO GIRO,
DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA VINCULADA
A ESTE FEITO, REFERENTE AO LOTE DE N 33492 SEQUENCIA 1, AO COMAND
O DO EXERCITO PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA P
UBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 D
A LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). OFICIE-SE AO DEPO
SITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETU
ADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AO BEM SUPRAMENCIONADO.
PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS
LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2017. P
LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
958-03.2012.8.09.0175
10
ACAO PENAL
ARLAN BERNARDO DE LIMA
WELLISON PEREIRA DOS SANTOS
HENRIQUE ALVES NOGUEIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
25771 GO - FABIO GONCALVES DUARTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO V, 11
0, 1, 114 E 115, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HEI POR BEM, D
E OFICIO, RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA NA SIT
UACAO EM TELA E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE D
E WELLISON PEREIRA SANTOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE,
E, PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS TAO SOMENTE EM RELACA
O A WELLISON PEREIRA SANTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. AGUAR
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