TJGO 01/06/2017 - Pág. 1490 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
EJA, FERNANDO DA SILVA CORDEIRO. APOS, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA
VITIMA DIEGO OLIMPIO DE PAULA (INTIMADO FL. 109) E DA TESTEMUNHA
EDILSON TEIXEIRA DE FARIAS. ASSIM, DELIBEROU A MM JUIZA REDESIGN
AR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 31/07/2017, AS 13:30 HORAS, FI
CANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. DELIBEROU, AINDA, A REQU
ISICAO DO COMPARECIMENTO DO ACUSADO E DA TESTEMUNHA EDILSON TEIXE
IRA DE FARIAS, PARA A PROXIMA AUDIENCIA. DELIBEROU, EM SEGUIDA A
CONDUCAO COERCITIVA DA VITIMA DIEGO OLIMPIO DE PAULA (INTIMADO FL
. 109) PARA O ATO DESIGNADO. AO FINAL, DETERMINOU A EXPEDICAO DE
OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, SOLICITANDO O ENVIO DO LAU
DO DA MOTOCICLETA APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO NO DIA 23/12/201
5, SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO E CONSIGNANDO O PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A
MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEI
CYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA D
E DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
130370-20.2002.8.09.0051 ( 200201303706 )
764
ACAO PENAL
MARLENE SANTA DA SILVA FREIRE
FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A
BANCO CACIQUE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, VISANDO GARANTIR A INSTRUCAO PROCESSUAL E CORRETA
APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MARLENE S
ANTA DA SILVA FREIRE, COM FULCRO NO ARTIGO 312 E 313, I, AMBOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRIS
AO, COM DATA DE VALIDADE ATE 03/09/2026, E FACAM-SE AS COMUNICACO
ES NECESSARIAS. CONCOMITANTEMENTE, DETERMINO A ESCRIVANIA DESTA V
ARA QUE REALIZE CONSULTA NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORA
IS) VISANDO ENCONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DA ACUSADA. DETERMINO,
AINDA, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE MORRINHOS/GO
A FIM DE QUE SEJA TENTADA A INTIMACAO DE MARLENE SANTA DA SILVA F
REIRE, NO ENDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETR
O, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, FIXANDO 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DEP
RECATA. NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGA
R TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTI
FICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS
, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENT
ADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A A
CUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTIND
O-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE
AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE
INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFE
NSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO, INTEGRANTE DOS QUA
DROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A D
EFESA DA ACUSADA, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA A
PRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 3
96-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, PARA A HIPOTESE D
E SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE PRI
SAO E RECAMBIAMENTO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO
DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JU
IZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
54304-24.2016.8.09.0175
481
ACAO PENAL
DAYSE PEREIRA VAZ DE REZENDE
CARLOS ANDRE SOARES DE SOUZA
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1490 de 1689