TJGO 03/07/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
JACINTA DAS GRACAS MATIAS
: JOAO ANDRE DE FARIA
: 13512 MT - LEONARDO BARRA
40592 GO - DEIVID CRUVINEL BATISTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
PARA O FIM DE CONDENAR WARLEY SANTOS DA CRUZ E JACINTA DAS GRACA
S MATIAS, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157
, 3, DO CODIGO PENAL, PASSANDO AS DOSIMETRIAS DAS PENAS, COM A OB
SERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS
DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS DEMAIS DISPOSICOES SOBRE O TEMA. 1)
WARLEY SANTOS DA CRUZ: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZ
O ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E
DESFAVORAVEL, PELO MODO AGRESSIVO DE AGIR DOS DENUNCIADOS, POIS
REPENTINAMENTE ATACARAM A VITIMA, ALEM DESFERIR-LHE VARIOS GOLPES
CONTRA SUA CABECA, CONDUTA QUE RELEVA DEMASIADA DESPROPORCIONALI
DADE DAS AGRESSOES PARA A CONCRETIZACAO DA SUBTRACAO DO BEM. O RE
U NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FL.
207. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO
DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RA
ZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM D
A REPRIMENDA. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTE
S AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS.
AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, UMA VEZ
QUE A PREMEDITACAO E FRIEZA EMPREGADAS ULTRAPASSARAM OS LIMITES
INERENTES AO TIPO PENAL, POIS APROVEITOU A FACILIDADE DE ACESSAR
O INTERIOR DO IMOVEL E QUE A VITIMA SE ENCONTRAVA DORMINDO, OPORT
UNIDADE EM QUE ESTA NAO PODE OFERECER NENHUMA RESISTENCIA. POR FI
M, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO
DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEU
TRA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIA
IS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS
(CULPABILIDADE E CONSEQUENCIAS) FIXO A PENA-BASE EM 22 (VINTE E D
OIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE A VITIMA
POSSUIA IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS (CONFORME DE IDENTIDADE D
E FL. 73), AUMENTO A PENA EM 1 (UM) ANO, TORNANDO A PENA DEFINITI
VA EM 23 (VINTE E TRES) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A
AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENT
O E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO AS CIRC
UNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACU
SADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, NO VALOR DE
UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, D
EVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL F
ECHADO, POR IMPOSICAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO P
ENAL. EM FACE DO QUANTITATIVO DA REPRIMENDA, INVIAVEL A SUBSTITUI
CAO DAS PENAS POR RESTRITIVAS DE DIREITO, A MINGUA DO PREENCHIMEN
TO DO REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL, E TAMBEM PELO FATO DAS CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. 2) JACINTA DAS GRACAS MATIAS: A
CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSUR
ABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E DESFAVORAVEL, PELO MODO A
GRESSIVO DE AGIR DOS DENUNCIADOS, POIS REPENTINAMENTE ATACARAM A
VITIMA, ALEM DESFERIR-LHE VARIOS GOLPES CONTRA SUA CABECA, CONDUT
A QUE RELEVA DEMASIADA DESPROPORCIONALIDADE DAS AGRESSOES PARA A
CONCRETIZACAO DA SUBTRACAO DO BEM. A RE NAO POSSUI ANTECEDENTES C
RIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FL. 208. NO QUE PERTINE A CONDU
TA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA
ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNS
TANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS E
AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO,
RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELIT
O SAO PREJUDICIAIS A ACUSADA, UMA VEZ QUE A PREMEDITACAO E FRIEZA
EMPREGADAS ULTRAPASSARAM OS LIMITES INERENTES AO TIPO PENAL, POI
S APROVEITOU A FACILIDADE DE ACESSAR O INTERIOR DO IMOVEL E QUE A
VITIMA SE ENCONTRAVA DORMINDO, OPORTUNIDADE EM QUE ESTA NAO PODE
VITIMA
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