TJGO 07/07/2017 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
VITIMA
: ALESSANDRA BORGES DE ALMEIDA AFONSO
DESPACHO
:
DIANTE DESTE PANORAMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 145, DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL, SUSPENDO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O DE
SLINDE DO PROCESSO N. 3808-61.2017.8.09.0011 (201700038081) 7 VAR
A CRIMINAL DESTA COMARCA. ASSIM, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDEN
CIAS: OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO QUE O SENT
ENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO, VEZ QUE FOI AGRACIADO C
OM LIVRAMENTO CONDICIONAL E O BENEFICIO FOI SUSPENSO EM RAZAO DE
ELE TER PRATICADO O NOTICIADO FATO NOVO PELO QUAL ENCONTRA-SE PRE
SO NAQUELA UNIDADE. OFICIE-SE AO JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL, NO BOJ
O DO PROCESSO N. 3808-61.2017.8.09.0011 (201700038081), INFORMAND
O QUE O SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO EXECUTIVO E
QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL ESTA SUSPENSO AGUARDANDO O DESLINDE
DO FEITO QUE LA TRAMITA, DEVENDO, OPORTUNAMENTE, SER REMETIDA A C
OMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA A DEFINICAO DE SUA SITUACAO P
ROCESSUAL. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA DECISAO. ACAUTELE-SE OS AU
TOS EM CARTORIO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES E, DECORRIDO ESSE P
RAZO, OFICIE-SE NOVAMENTE AO CITADO JUIZO SOLICITANDO, NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O PROCESSO E, SE FOR O CASO,
A GUIA DE RECOLHIMENTO. COM A CHEGADA DA NOVA GUIA, PROCEDA-SE A
LIQUIDACAO DE PENAS SIMULANDO A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIO
NAL E FIXANDO O REGIME ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. EM SE
GUIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCES
SIVO DE 05 (CINCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CA
SO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE
2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUI
CAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
3404-22.1996.8.09.0051 ( 960034044 )
2671
EXECUCAO PENAL
ELENA MARIA MARANGONI
VALTERCIDES BORGES DA SILVA
5080
44 0 -
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, I
NCISOS III, IV E V, 113 E 119, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A
OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE VALTERCIDES BORGES DA SILVA, FILHO DE IZAURA M
ARIA MARCIANO, PERMANECENDO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CO
NDENATORIA, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. PROVIDENCIESE A BAIXA DOS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENA
L. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABEL
ECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRI
AL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO O TEOR DESTA SENTENCA PARA A
BAIXA DO PRONTUARIO DO APENADO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFIN
ITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2017. LEVINE RAJA GABAG
LIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
13947-16.1998.8.09.0051 ( 9800139478 )
AUTOS NR. : 1346
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DORGEVAL VIEIRA MENEZES
VITIMA
: DALGENICE DE JESUS VIEIRA
ADV ACUS
: 2726
GO - MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, I
NCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCR
ICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DO
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