TJGO 13/07/2017 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
DO ESTADO DE GOIAS. E, NECESSITANDO ELES DOS AUTOS PRINCIPAIS, B
EM COMO DO INCIDENTE, COM AS CAUTELAS LEGAIS, DEEM-SE-LHES. 4 - O
FICIE-SE A JUNTA MEDICA SOLICITANDO DIA E HORA PARA REALIZACAO DO
EXAME EM QUESTAO. 5 - AUTUE-SE ESTA EM APARTADO PARA A FORMACAO
DO INCIDENTE E DESDE JA APRESENTO OS QUESITOS QUE DEVERAO SER RES
PONDIDOS PELOS MEDICOS PERITOS: O ACUSADO, ERA AO TEMPO DA ACAO,
PORTADOR DE DOENCA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO/RETA
RDADO, OU AINDA DEPENDENTE QUIMICO? EM CASO POSITIVO, QUAL A DOEN
CA? EM VIRTUDE DE DOENCA MENTAL, OU DO DESENVOLVIMENTO MENTAL INC
OMPLETO/RETARDADO OU EM VIRTUDE DA DEPENDENCIA QUIMICA, ERA ELE I
NTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER CRIMINOSO DO FATO QUE COM
ETEU? SE ERA CAPAZ DE ENTENDER, ESTAVA, CONTUDO, INTEIRAMENTE INC
APACITADO DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? EM VI
RTUDE DESSA PERTUBACAO OU DEPENDENCIA QUIMICA, TINHA ELE A PLENA
CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA ILICITUDE DO FATO OU A DE AUTODETER
MINACAO? NEGATIVOS OS QUESITOS, TINHA O REU, A EPOCA DO FATO, A P
LENA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA ILICITUDE DO FATO OU A DE AUTO
DETERMINACAO? O ACUSADO NECESSITA DE TRATAMENTO MEDICO? QUAL? DEM
AIS ESCLARECIMENTOS QUE OS SRS. PERITOS JULGAREM CONVENIENTES. 6.
INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO O MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE, N
O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTEM OS QUESITOS. 7. DESIGNADOS
LOCAL, DATA E HORA PARA REALIZACAO DO EXAME, INTIMEM-SE AS PARTES
, PESSOALMENTE O DENUNCIADO PARA COMPARECER AO ATO E SUBMETER-SE
A PERICIA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE JUL
HO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 190115-92.2012.8.09.0175
: 599
: ACAO PENAL
: JEFFERSON GARCIA PROVAZIO CAMANETTI
EVANILDE DO NASCIMENTO
ANA CAROLINA MENDES BASTOS
HELIO JUNIO LIMA
ANDRE DAHER ELIAS
ICARO DE KASSIO MOREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
20542 GO - JULIA PAULINA ROCHA
29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
24936 GO - JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIO
34624 GO - LARISSA DE ALMEIDA NOGUEIRA E MOURA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ATENDENDO A PORTARIA N. 021/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS ORDINA
TÓRIOS, INTIMO O ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA DEVOLVER, COM URGÊNCI
A, OS AUTOS QUE DETÉM COM CARGA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 305450-57.2015.8.09.0175
: 1241
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GUILHERME AUGUSTO ABREU DE SA
WILKERSON SANTANA TORRES
REINER DA SILVA ALVES
VITIMA
: ALAN DHONYS DO NASCIMENTO SILVA
ADV IND
: 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
"...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06.09.2017, ÀS 13:00 HORAS;;
I.N. GOIANIA, 10.05.2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE
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