TJGO 08/08/2017 - Pág. 2007 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
ACUSADO
: LIOMAR JOAQUIM BORGES
VITIMA
: ANTONIA TALITA DE PAIVA LIMA
ADV ACUS
: 36724 GO - LIGIA CARNEIRO SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DE LIOMAR JOAQUIM BORGES , COM FUNDAMENTO NO AR
TIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUT
OS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 20/
07/2017.
NR. PROTOCOLO
: 200877-62.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 605
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DONIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: RENATA REZENDE NASCIMENTO
ADV ACUS
: 47526 GO - JARDEL FELIX DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1, INCISO XV, DO DECRETO N 8.615/2015, C
ONCEDO O BENEFICIO DO INDULTO AO REEDUCANDO DONIVALDO RODRIGUES D
E OLIVEIRA , POR SATISFAZER PLENAMENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. CON
SIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONCESSAO DE INDULTO E CAUSAS DE EXTI
NCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALDO NO ARTIGO 107, INCISO II, ULTI
MA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SEN
TENCIADO COM RELACAO A ESTE PROCESSO. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS
ANOTACOES E COMUNICACOES. IMPORTANTE OBSERVAR QUE A PENA DE MULTA
APLICADA CUMULATIVAMENTE E ALCANCADA PELO DECRETO N 8.615/2015,
CONFORME SEU ARTIGO 7. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PAG
AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMESE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 20/07/2017.
NR. PROTOCOLO
: 273759-32.2010.8.09.0100
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONATAS LIMA DOS SANTOS
VITIMA
: PAULO VICTOR RESENDE MATOS
ADV ACUS
: 47526 GO - JARDEL FELIX DE LIMA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM A
NALISE. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA
DE MULTA OU REQUERER O PARCELAMENTO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
LUZIANIA, 03/070/2017.
NR. PROTOCOLO
: 348432-83.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 996
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CLAUDIA MARQUES DE SOUZA
ACUSADO
: RICARDO ALVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 46630 DF - ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201603484323 REU : RICARDO ALVES
RIBEIRO DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENCA DE FLS. 28-29 DO RP. C
UMPRA-SE. LUZIANIA, 31/07/2017. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARR
OS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
407720-69.2010.8.09.0100
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2007 de 3451