TJGO 08/08/2017 - Pág. 363 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
08 (OITO) ANOS 04/08/2025. GOIANIA, 04/08//2017.
NR. PROTOCOLO
: 116530-31.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 858
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701165303 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 22/09/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO CARLOS EDUARDO DE ARAUJO, PARA AP
RESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS D
O ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA
DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O A
CUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 3
96-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONS
TITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APR
ESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDA
DO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. C
ASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO EST
A SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO
ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR.
ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PRO
CEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLI
CAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA,
QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S)
RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCR
ICIONAL: 08 (OITO) ANOS 04/08/2025. GOIANIA, 04/08/2017.
NR. PROTOCOLO
: 158124-25.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1173
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO DE SOUZA TRINDADE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701581242 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO ORDINARIO. EM RAZAO DA PENA MINIMA IMPOSTA AO CR
IME PREVISTO NO ARTIGO 7, IX, DA LEI N 8.137/90, SER A PENA ALTER
NATIVA DE MULTA, E CONSIDERANDO AINDA A INEXISTENCIA DE ACAO PENA
L EM NOME DO ACUSADO (FLS. 37/38, DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 14
/09/2017 AS 10:20 HORAS. CITE-SE O ACUSADO RAIMUNDO DE SOUZA TRIN
DADE, POR MANDADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, E PROCEDA A INTIMAC
AO DELE PARA A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO
MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COME
CARA A CORRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM
COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEF
ESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RE
SPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A D
EFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZ
ADO O CUMPRIMENTO O MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE,
NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR
. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER
CITADO, FACA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO
SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCES
SO PENAL. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA
TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENT
IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRESCRICAO: 12 (DOZE) ANOS EM 04/
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
363 de 471