TJGO 14/08/2017 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017
Publicação: terça-feira, 15/08/2017
QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGA
DO DA SENTENCA SEM QUE OS BENS APREENDIDOS VINCULADOS A ESTE FEIT
O TENHAM SIDO RECLAMADOS (LOTE 27495 SEQUENCIA 1), DETERMINO SUA
DESTRUICAO, EM RAZAO DA ANTIECONOMICIDADE DO LEILAO PUBLICO. OFIC
IE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA Q
UE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AOS BENS S
UPRAMENCIONADOS. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDEN
ATORIA PROFERIDA AS FLS. 231/262 E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, O
BSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2017. PLAC
IDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
272474-94.2015.8.09.0175
1094
ACAO PENAL
MAYK WANDER PEREIRA REZENDE
LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES
VALDIVA MACEDO LOUREDO TELES
ADV ACUS
: 21063 GO - CIRO MELO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0272.4744 SENTENCIADO: MAYK WANDER PEREIRA RESENDE
(GUIA DEFINITIVA EXPEDIDA AS FLS. 248/249) DECISAO TENDO EM VISTA
QUE A INTIMACAO DAS VITIMAS JA FOI DISPENSADA (FLS. 216), ARQUIV
EM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 20 DE JUL
HO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
166218-98.2013.8.09.0175
514
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
WASHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO
16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO
40849 GO - ALESSANDRA FERREIRA BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N: 2013.0166.2180 SENTENCIADO:
WASHINGTON FABIANO RODRIGUES
DORADO DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N 29/201
4 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA C
ONDENATORIA (RESTRITIVAS DE DIREITOS) TRANSITOU EM JULGADO, DETER
MINO A EXPEDICAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DE WA
SHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXE
CUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS T
ERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINA
IS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 154/163, INCLUSIVE
EM RELACAO AOS OBJETOS APREENDIDOS VINCULADOS A ESTE FEITO E, APO
S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA,
08 DE AGOSTO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
162801-98.2017.8.09.0175
821
ACAO PENAL
ITAMAR MOTA DOS SANTOS
ABIMAEL ROSALVES PEREIRA
DOMINGOS LOPES DOS SANTOS JUNIOR
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F
ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ITAMAR MOTA DOS SANTO
S, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157,
2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITU
CIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59
E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDE
Documento Assinado Digitalmente
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