TJGO 15/08/2017 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
ACUSADO
: NAYARA RODRIGUES DA SILVA
LUDSON MIGUEL CORREA
ADV ACUS
: 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201700102294
ACUSADOS: NAYARA RODRIGUES DA SILVA E LUDSON MIGUEL CORREA AOS V
INTE E OITO (28) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E
D EZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE G
OI ANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTO
RA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JU
IZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA FEITO O PREGAO
, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA
, DR MOZART BRUM SILVA ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCI
A DA ACUSADA NAYARA RODRIGUES DA SILVA, VEZ QUE NAO FOI CITADA (
F L 147), DELIBERANDO A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE INDIQUE O ENDERECO ATUALIZADO DA RE
, APOS O QUE, DEVERA, SER CITADA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, RESPONDER A ACUSACAO DE FORMA ESCRITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGA
D O HABILITADO CASO RESTE INFRUTIFERA A TENTATIVA DE CITACAO DA I
M PUTADA NOS ENDERECOS FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO, DELIBE
RO U A MM JUIZA QUE SE PROCEDA A PESQUISA DE ENDERECO DA ACUSADA
NO SIEL E, CASO SEJA INFRUTIFERA, SEJA CITADA VIA EDITAL (PRAZO D
E 1 5 DIAS), PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO ANOTE-SE
NO EDITAL QUE NA RESPOSTA PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALE
GAD O TUDO O QUE INTERESSAR A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUS
TIFI CACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTE
MUNHA S E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DO
S ARTI GOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ACRESCE
NTE-SE AINDA QUE, CASO A ACUSADA NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO,
NEM CO NDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DIAS
), COMP ARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICAC
AO DO AR T 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO
DO CURS O PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA DE
DECRETAC AO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OS
REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AO F
INAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO ACUSADO LUDSON MIGUEL CORREA, DETERM
INOU A MM JUIZA A INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO, D
R VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE (OAB/GO N 42 085), PA
RA, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM
FAVOR DO DENUNCIADO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL EM CASO DE INERCIA, DESDE JA, A MM JUIZA
NOMEIA DEFENSOR PUBLICO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PU
BLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDO AC
USADO, D EVENDO O MENCIONADO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTA
R RESPOST A A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AO
FINAL, V ISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNOU A MM JUIZA AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM RELACAO AO ACUSADO LUDSON MIG
UEL CORREA PARA O DIA 20/10/2017, AS 14:00 HORAS, FICANDO OS PRES
ENTES, DES DE JA, INTIMADOS DETERMINOU, AINDA, A INTIMACAO DO ACU
SADO LUDSO N MIGUEL CORREA, QUE, CASO ESTEJA PRESO, DEVERA TER SE
U COMPARECI MENTO REQUISITADO, BEM COMO A INTIMACAO DAS VITIMAS E
TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO-SE, CASO NECESSARIO, CARTA PREC
ATORIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NADA MAIS HAVENDO, DETERM
INOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO EU __________,
KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI JUIZ
A DE DIR EITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
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209107-38.2011.8.09.0175
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ACAO PENAL
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