TJGO 18/08/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017
Publicação: segunda-feira, 21/08/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 228441-19.2015.8.09.0175
: 905
: ACAO PENAL
: RICARDO BRAGA DA SILVA
JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
40397 GO - LUIZ CARLOS FERREIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 228441-19.2015.809.0175 DECISAO DE-SE VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DE APELACAO NO PRAZO DE O
ITO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 159474-48.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 854
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: JOSE DE SOUZA GOMES
ADV ACUS
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
AUTOS N: 159474-48.2017.809.0175 REU: JOSE DE SOUZA GOMES IMPUTAC
OES PENAIS: ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 DO CODIGO PENAL.
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDI
CADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PR
ATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A
DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, Q
UE ESTA DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES D
AS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS A
SPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA
QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CUR
SO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVE
IS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACO
ES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO I
NDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRE
SPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA
DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAU
RACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU
PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIA
S PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTU
NIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUI
DO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONA
L DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO
SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 15
DE AGOSTO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
: 265276-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3038
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO DA PENHA EMIDIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 45080 GO - LUIZ CARLOS CARDOSO DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N: 265276-69.2016.809.0175 DECISAO INTIME-SE O ACUSADO PARA
QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONSTITUA NOVO DEFENSOR. CASO DECO
RRA O PRAZO MENCIONADO, E O ACUSADO PERMANECA INERTE, NOMEIO-LHE
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