TJGO 18/08/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017
Publicação: segunda-feira, 21/08/2017
DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO EM DESFAVOR DAS DENUNCIADAS ACIMA NOMINADAS. CITEM-SE AS ACUSA
DAS PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO
CPP, SOB PENA DE SEREM-LHES NOMEADO UM DEFENSOR PUBLICO. ATENDEND
O AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE AS CE
RTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS DENUNCIADAS A SEREM EXPEDID
AS PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA. GOIANIA, 14 DE AGOST
O DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
308429-55.2016.8.09.0175
344
ACAO PENAL
CLEUBER BARBOSA SANTOS
CLEUBER RIBEIRO DE CARVALHO
O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS N 201603084295 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A CITACAO DO ACUSA
DO CLEUBER BARBOSA SANTOS , FOI REALIZADA SEGUNDO A NORMA DO ART.
362 DO CPP, EXPECA-SE CARTA COM AR AO REU, CONTENDO COPIA DA DEN
UNCIA E DO SEU RECEBIMENTO. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2017. PATRIC
IA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 110161-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 558
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701101615 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O R
EPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ANA BEA
TRIZ PEREIRA SILVA COMO INCURS A NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT
DA LEI N. 11.343/06. ASSIM, EXPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO, SE
NECESSARIO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE A
INDICIAD A APRESENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS , DEFESA PRELIMINAR.
RESSALTO QUE CASO A AUTUAD A SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICAD A E PERMA
NECA INERTE, DESDE JA, NOMEIO-LHE D EFENSOR P UBLICO, PARA OFEREC
ER DEFESA PRELIMINAR NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/06, DE
VENDO TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. A TENDENDO AOS REQUER
IMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTID AO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS D O DENUNCIAD O A SER EXPEDID A PELO DISTRIB
UIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO REQUISITE-SE AO INSTITUTO
DE CRIMINALISTICA, A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL (L AUDO D
EFINITIVO) REALIZADO NAS 02 (DUAS) PORCOES DE MATERIAL VEGETAL DE
SSECADO (LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CONSTATACAO RG 12.878//2017,
LACRE N. 0251258 SPTC/GO, OFICIO N. 602/2017 20 DP, FL. 51), NO P
RAZO DE SESSENTA DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO NOS TERMOS D
A LEI, NO CASO DA NAO OBSERVANCIA DO PRAZO ESTABELECIDO. O FICIE
- SE AO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIANIA-GO
REQUISITANDO COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA E APRESENTACAO E CONTINU
ACAO, COM A RESPECTIVA GRAVACAO EM AUDIO E VIDEO, DO ADOLESCENTE
WYLER KLENEDY SILVA (NASCIDO AOS 21 DE JUNHO DE 2000, FILHO DE MA
RTA REIS DA SILVA). DECRETO O SIGILO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART
IGO 143 DO ESTATU T O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. GOIANIA, 15 DE
AGOSTO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 106519-40.2017.8.09.0175
: 551
: ACAO PENAL
: RICARDO ALVES DANTAS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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