TJGO 06/09/2017 - Pág. 256 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O RE
GISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE
PRISAO. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATI
VO DISCIPLINAR PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, DESM
ARCO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05.09.2017, AS FLS. 290. PR
OCEDA-SE A EXCLUSAO DO ATO DO SPG. O FICIE-SE A CASA DO ALBERGADO
ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO P
ENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV
O DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE (FUGA EM 24.08.2017 ) PRA
TICADA PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA
, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
MEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROC
EDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUA
CAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO EM VISTA DA FUGA DE 02.06.2
017 APURADA NO PAD DE FLS. 283/284 E DA FUGA DE 24.08.2017. GOIAN
IA, 04 DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
42047-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: APARECIDA ALVES DE FATIMA
ACUSADO
: MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500420470 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 97/98 DOS AUTOS. ENVIE COPIA DA LI
QUIDACAO DE PENAS ORA HOMOLOGADA PARA O ENDERECO INFORMADO AS FLS
. 92 DOS AUTOS AO APENADO MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA E SILVA , FILH
O DE NAZARE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, QUE, EM ATENDIMENTO AO AR
TIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SERVIRA COMO ATEST
ADO DE PENA A CUMPRIR. CASO O APENADO ESTEJA REGULAR, AGUARDE-SE
O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO P
ENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TERMINO DA PENA E 2
7.07.2020 . COM O TERMINO DA PENA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO
E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNI
BILIDADE DO APENADO E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 30 DE AG
OSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211195-72.2007.8.09.0051 ( 200702111958 )
AUTOS NR. : 884
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OSVALDINO SOARES DE OLIVEIRA
VITIMA
: PEDRO MANOEL PEREIRA
ADV ACUS
: 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200702111958 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.120/121 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITO
S JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE
LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGRI
COLA DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O COND
ENADO OSVALDINO SOARES DE OLIVEIRA , FILHO DE GERALDA SOARES DE O
LIVEIRA QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO
-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCI
DENTES DA EXECUCAO, VEZ QUE A PREVISAO PARA A PROGRESSAO DE REGIM
E PARA O ABERTO FOI PROJETADA PARA A DATA DE 18.04.2020. GOIANIA,
30 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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