TJGO 25/09/2017 - Pág. 111 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
E OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVRE
I, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIAD
O: DEFENSOR:
PROTOCOLO NR.
: 228664-98.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 3883
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISA
O PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE V
ALIDADE ATE 19.9.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI EN
CAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERM
O DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRO
NTUARIO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDU
TOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 D
E ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20
DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTI
GO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A A
UDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINA
RA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O
JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO L
OGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA
REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME COD
IGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVEN
DO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILH
ERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LA
VREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NET
O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDIC
IADO: DEFENSOR:
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 228673-60.2017.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: CLOVIS MACIEL ALVES
MARCIO FONTES DOS SANTOS
VITIMA
: RODRIGO CEZAR FERREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDA
DE PROVISORIA A CLOVIS MACIEL ALVES E MARCIO FONTES DOS SANTOS, F
ICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR
QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERI
TO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNIC
AR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5- PROIBIDO DE MANTER
CONTATO COM A VITIMA E DE SE APROXIMAR A MENOS DE 100 (CEM) METR
OS DA CLINICA VETERINARIA DA VITIMA, LOCALIZADA NA AV. T-11, LT.
19, N 491, SETOR BUENO, GOIANIA/GO; 6 APRESENTAR COMPROVANTE DE E
NDERECO, NO PRAZO DE 5 DIAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE
TERMOS DE COMPROMISSO E DE ALVARAS DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL
OS PRESOS SERAO COLOCADOS EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA
AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE DE
VERA SER ENTREGUE PARA OS INDICIADOS. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO
AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO
QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO
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