TJGO 04/10/2017 - Pág. 1932 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
PARA A ESCORREITA E PLENA CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL.
AINDA, HA DE SE RESSALTAR QUE O DENUNCIADO RESPONDE POR VARIOS CR
IMES NESTA COMARCA, CONFORME OS AUTOS N 201701338194, 20160161810
1, 201701337945 E 201701338097, SENDO QUE JA HA DECRETO DE PRISAO
EM SEU DESFAVOR. DESSA FORMA, E PERCEPTIVEL QUE O ACUSADO E CONT
UMAZ NA PRATICA DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO E POSSUI NATUREZA VO
LTADA A PRATICA DE CRIMES. PORTANTO, E CERTO QUE A PRISAO DO ACUS
ADO FACILITARA E VIABILIZARA A ELUCIDACAO DOS FATOS E A INSTRUCAO
PROCESSUAL, SENDO, PORTANTO, NECESSARIA. ANTE O EXPOSTO, NOS TER
MOS DO ART. 311 E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRI
SAO PREVENTIVA DO ACUSADO FLAVIO BEZERRA DOS SANTOS PARA A GARANT
IA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 133794-44.2017.8.09.0116
: 284
: ACAO PENAL
: FLAVIO BEZERRA DOS SANTOS
GUIMARAES DA COSTA ARAUJO
VITIMA
: JOSE DE DEUS GONCALVES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E
M DESFAVOR DE FLAVIO BEZERRA DOS SANTOS E GUIMARAES DA COSTA ARAU
JO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 180, CAPUT
, DO CODIGO PENAL. E RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. COMPULSANDO
OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGULARIDADES FORMAIS A SEREM SANADAS, E
STANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES PARA
O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A
PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMUS COMISSI DELICTI),
HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PARTES ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM NA
RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PENAL E HA JUSTA CAUSA PARA A PERSEC
UCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA DE QUALQUER HIPOTES
E DE REJEICAO LIMINAR PECA ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ART. 395, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL RECEBO A DENUNCIA DE F
LS. 02-05. CITEM-SE OS REUS, PARA OFERECEREM RESPOSTA A ACUSACAO,
POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O Q
UE INTERESSE AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES
, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O
NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,
QUANDO NECESSARIO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA AT
UALIZADA DE TUDO QUE CONSTAR CRIMINALMENTE CONTRA O ACUSADO, INCL
USIVE DO SINIC. DECORRIDO O PRAZO DA CITACAO, RETORNEM-ME OS AUTO
S CONCLUSOS PARA A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. COMUNIQUE-SE A IN
STAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLIC
A DO ESTADO DE GOIAS E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI
E OFICIE-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO NA COTA MINISTERIAL DE F
L. 40. REQUISITE-SE A DELEGACIA CONFORME REQUERIDO A FL. 40. EM R
ELACAO AO PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO FLAVIO, PASSO
A ANALISAR. NO CASO VERTENTE, AVALIANDO OS ELEMENTOS DE CONVICCA
O COLIGIDOS ATE O MOMENTO, VERIFICO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS M
OTIVADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO ACUSADO FLAVIO, NOTADAMENTE
POR HAVER INDICIOS DE QUE TERIAM COMETIDO, EM TESE, O CRIME ORA I
NVESTIGADO. O CRIME EM TELA, APESAR DE NAO SER DE NATUREZA GRAVE,
TRAZ GRANDE INSEGURANCA A POPULACAO, ALEM DE PREJUDICAR A ORDEM
PUBLICA, POIS E CRESCENTE NESTA COMARCA A PRATICA DE CRIMES DESTA
NATUREZA, O QUAL PROPAGA A PRATICA DE VARIOS OUTROS CRIMES, TAIS
COMO FURTO E ROUBO, MOTIVO PELO QUAL A SEGREGACAO CAUTELAR DA LI
BERDADE DO ACUSADO SE MOSTRA, AO MENOS NESSE MOMENTO, FUNDAMENTAL
PARA A ESCORREITA E PLENA CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL.
AINDA, HA DE SE RESSALTAR QUE O DENUNCIADO RESPONDE POR VARIOS CR
IMES NESTA COMARCA, CONFORME OS AUTOS N 201701338194, 20160161810
1, 201701430589 E 201701338097, SENDO QUE JA HA DECRETO DE PRISAO
EM SEU DESFAVOR. DESSA FORMA, E PERCEPTIVEL QUE O ACUSADO E CONT
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