TJGO 24/11/2017 - Pág. 1413 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017
Publicação: segunda-feira, 27/11/2017
NR. PROTOCOLO
: 249919-22.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 717
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: GELSON PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PE
LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAI
S SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALID
ADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO
VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395
DO REFERIDO CODIGO. CITE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDE
R A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDOLHE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO
TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICA
COES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS
E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGO
S 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, CONS
IDERANDO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PROMOVA-SE AS ALTERACOES JUNT
O AO SPG. ITUMBIARA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 FLAVIO FIORENTINO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO-SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 111467-95.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIONIZIO LUIZ BRANDAO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PE
LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAI
S SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALID
ADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO
VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395
DO REFERIDO CODIGO. SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO, SOL
ICITE-SE AO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE BONFINOPOLIS DE MINAS/MG.,
O ENVIO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DO DENUNC
IADO DIONIZIO LUIZ BRANDAO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, NAT
URAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS/MG, PORTADOR DO RG 6011573 SSP/GO,
INSCRITO NO CPF N 623.852.831-15, NASCIDO AOS 27 DE MARCO DE 1975
, FILHO DE EULALIA LUIZ BRANDAO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O RECEBI
MENTO DA DENUNCIA, PROMOVA-SE AS ALTERACOES JUNTO AO SPG. POR FIM
, ACOSTADAS AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; ABRA-SE VIS
TA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099
/95. ITUMBIARA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 FLAVIO FIORENTINO DE OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO-SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 212062-05.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PATRICIA SOARES VELLOSO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PE
LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAI
S SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALID
ADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO
VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395
DO REFERIDO CODIGO. CITE-SE A ACUSADA PESSOALMENTE PARA RESPONDE
R A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDOLHE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO
TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICA
Documento Assinado Digitalmente
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