TJGO 24/11/2017 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017
Publicação: segunda-feira, 27/11/2017
NA SENTENCA. RECEBO O RECURSO DE FL. 439, APENAS NO EFEITO DEVOL
UTIVO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE A DEFENSORA PUBLIC
A PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. APOS, INTIME-SE O MINISTERIO
PUBLICO, PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO ART
IGO 600, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTO
S AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 230590-17.2017.8.09.0175
: 1238
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ALEXANDRO SILVA ROCHA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
INDICIADO
: ESTACIO AZAMBUJA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.702.305.907 ACUSADO: ESTACIO AZAMBUJA RECEPCIONO A
DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ARTIGO
41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO ESTACIO AZAMBU
JA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-SE NO MANDADO
QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CE
RTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO
DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONT
RARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA D
EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (DPE-GO). CUMPRA-SE CONFORME
REQUER O MINISTERIO PUBLICO A FL.129. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE
2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47494-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FERNANDA FRANCISCA DE SOUSA
ACUSADO
: DENNES RAFAEL GOMES PRADO CASTRO
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.600.474.947
TRO EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA CONFORME DETERMINAD
O NA SENTENCA. RECEBO O RECURSO DE FL. 283, APENAS NO EFEITO DEVO
LUTIVO, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE A DEFENSORA PUBLI
CA PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. APOS, INTIME-SE O MINISTERIO
PUBLICO, PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO AR
TIGO 600, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, REMETAM-SE OS AUT
OS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 201
7. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 122845-75.2017.8.09.0175
: 609
: ACAO PENAL
: ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO
ALEXANDRE GABRIEL ALVES DA SILVA
VITIMA
: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
45792 GO - NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MOREIRA
41426 GO - LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.701.228.453 ACUSADO: ALEXANDRE GABRIEL ALVES DA SI
LVA E OUTRO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, ACERCA DE INTERPOSICAO DE
RECURSO PELA DEFESA DO ACUSADO ALEXANDRE GABRIEL ALVES DA SILVA.
EM CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENC
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