TJGO 09/01/2018 - Pág. 1505 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
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Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
GO - GLAUCILENE JOAQUINA LOURENCO GONCALV
GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, COM ANCORA NO ARTIGO 386, INCISOS VII DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO PAU
LO INACIO DE BESSA PEREIRA DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM ENDERECAD
AS NESTES AUTOS. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA N
A DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, I
NCLUSIVE A EMPRESA VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP. GOI
ANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE D
IREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
38218-60.1996.8.09.0051 ( 9600382182 )
: 244
: ACAO PENAL
: CARLOS EDUARDO DA SILVA
JUVENAL BARRETO
EDMILSON SOUZA LIMA
VITIMA
: SILVIO BORGES JUNIOR
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
9145
GO - SONIA MARIA AMELOTE IGLESIAS
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DOUTO PROMOTOR
DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE
DECIDIR, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS CARLOS EDUA
RDO DA SILVA E EDMILSON DE SOUZA LIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,
INCISO IV, C/C ARTIGO 109, III, AMBOS DO CODIGO PENAL. TRANSITADA
EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS C
OM RELACAO A ELE. RECOLHA-SE, IMEDIATAMENTE, OS MANDADOS DE PRISA
O EXPEDIDOS.. ATENDENDO AO DISPOSTO NO 3 DO ART. 2 DA RESOLUCAO 1
37/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DETERMINO AO SR. ESCRIVAO
QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE
MANDADOS DE PRISAO BNMP, A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. P. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEI
RO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 447754-79.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 74
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
INDICIADO
: LUIZ FERNANDO MARTINS ROCHA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES CO
LACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO P
OSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23
/05 /2019 , AS 1 4 : 3 0 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O
ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES P
ROCESSUAIS. FICA DESDE JA AUTORIZADA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATO
RIA, NOS CASOS NECESSARIOS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU . GOIA
NIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 372754-39.2016.8.09.0175
: 1533
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
: JEFERSON MATEUS REZENDE SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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