TJGO 11/01/2018 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018
Publicação: sexta-feira, 12/01/2018
SOAL E A SUSPENSAO DO PROCESSO DECORRERAM MAIS DE DOIS ANOS, SEND
O JUSTIFICAVEL A DETERMINACAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA OCASIA
O, ESPECIALMENTE POR UM DELES TRATAR-SE DE POLICIAL MILITAR E POD
ER PARTICIPAR DE VARIOS CASOS SEMELHANTES, CONFUNDINDO AS SITUACO
ES. (...) 8. ORDEM DENEGADA. (TRF-3 - HC: 27345 SP 2010.03.00.027
345-7, RELATOR: JUIZA CONVOCADA SILVIA ROCHA, DATA DE JULGAMENTO:
11/01/2011, PRIMEIRA TURMA) DESTA FORMA, DESIGNO DESDE LOGO AUDI
ENCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS PARA O DIA 22/03/2018 AS 0
8 : 3 0 HORAS . INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADA
S NA DENUNCIA , BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. P. I. GOIANIA, 08
DE JANEIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO SH
NR. PROTOCOLO
: 156233-66.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 782
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DOMINGAS MARQUES CARDOSO
ACUSADO
: CLARICE DE SOUZA MARTINS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701562337 DECISAO A RE CLARICE DE SOUZA MARTINS NAO FO
I LOCALIZADA PARA CITACAO PESSOAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINOU-SE
A CITACAO EDITALICIA, JA QUE NAO SE LOGROU EXITO EM ENCONTRAR SEU
ENDERECO COMPLETO. APOS, ESTE JUIZO DETERMINOU A OITIVA DO MINIS
TERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL PRESENCA DE MOTIV
OS PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO SOBRE A OCO
RRENCIA DE ALGUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE A PRODUCAO ANTECIPADA DE
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITORIO, ESTE JUIZO NOMEOU DEFENSOR DATIVO AO
RE E DETERMINOU QUE SE DESSE VISTA AO MESMO PARA ESTE FIM. COLHID
AS SUAS MANIFESTACOES, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUSPENSAO
DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM ASSIM ENTENDE
U A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, VI
SANDO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. QUANTO A DEFESA, ESTA M
ANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO
PREVENTIVA, PELO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO
PRESCRICIONAL. POR FIM, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA PRODUCAO AN
TECIPADA DE PROVAS. E O RELATORIO. DECIDO. A ACUSADA CLARICE FOI
FORMALMENTE CITADA POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADA PAR
A CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTITUIU DEFENSOR, MOTIVO
PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, D
ETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA
L, EM RELACAO A ELE. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DA ACUSADA ESTAR
EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA J
URISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PR
EVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PAR
A GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSAO
DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI P
REJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSICAO DE SUA CUSTODIA
DE NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA DE COMPELI-LO A RESP
ONDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA CORRELATA :
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA DECRETAD
A COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO.
INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO
CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COMAR
CAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO L
OCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITADO POR EDITAL, CONSOA
NTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. A C
ITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPENSAO
DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O
RDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47.2015.8.09.0000, REL.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/
03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA : HABEAS CORPUS. LESAO C
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