TJGO 15/01/2018 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018
Publicação: terça-feira, 16/01/2018
CELIA CRISTIANE DOS SANTOS JACINTO
EVELIN CAROLINA CARNEIRO DE OLIVEIRA
JOSE CONSTANTINO JUNIOR
VITIMA
: COLETIVADE
SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
49218 GO - IRINEU APARECIDO MATOS
36799 GO - LEONARDO ALVES DE JESUS RAMOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES
30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO
43251 GO - LUCAS CLEMENTINO DA SILVA
12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
47413 GO - IZADORA OLIVEIRA WERELENE
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS DEFENSORES DOS ACUSADOS AURELIO PINHEIRO DE ALMEIDA
E SAYMON LUCAS CARNEIRO, PARA APRESENTAREM AS DEFESAS PRELIMINA-R
ES NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 255479-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1509
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO DA COSTA ARAUJO
VITIMA
: JHENIFFER PIRES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 255479-35.2017 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 10 DE J
ANEIRO DE 2018, AS 16H NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM C
RIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), O JUI
Z DENIVAL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENTE O PROMOTOR D
E JUSTICA JOSE DIVINO DA SILVA. PRESENTE O ACUSADO RODRIGO DA COS
TA ARAUJO E O DEFENSOR PUBLICO LEONARDO CESAR LUIZ. ABERTA A AUDI
ENCIA INQUIRIU-SE DUAS VITIMAS (DAVID CAETANO DE PAULA, E JHENIFF
ER PIRES DA SILVA). O PROMOTOR DE JUSTICA DISPENSOU OS DEMAIS DEP
OIMENTOS, COM A ANUENCIA DA DEFESA. PASSOU-SE AO INTERROGATORIO D
O ACUSADO. O DEFENSOR PUBLICO REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA, SOB O FUNDAMENTO DE TER SIDO ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMIN
AL. O PROMOTOR DE JUSTICA MANIFESTOU PELA MANUTENCAO DA PRISAO PR
EVENTIVA. ASSIM, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DECISAO: ENCERRAD
A A INSTRUCAO PROCESSUAL PEDE A DEFESA A REVOGACAO DO DECRETO DE
PRISAO PREVENTIVA, NO QUE DISSENTIU O MINISTERIO PUBLICO. ANALISA
NDO O DECRETO PRISIONAL EXPEDIDO PELO JUIZO DE CUSTODIA, VE-SE QU
E O ARGUMENTO PARA A MEDIDA CAUTELAR NAO SE ATEM A NECESSARIA PRE
SERVACAO DAS ETAPAS INSTRUTORIAS. MAIS DO QUE ISSO, REGISTROU AQU
ELE JUIZO O FATO DO CASO SER REINCIDENTE E, INCLUSIVE JA EM FASE
DE EXECUCAO DE PENA E A MODALIDADE CRIMINOSA QUE INDIRETAMENTE FO
I MENCIONADA. ESTES ELEMENTOS NAO FORAM DISPERSOS E, ACRESCENTO Q
UE, EM COMPLEMENTO A DECISAO DO JUIZO CUSTODIAL, O FATO DO ACUSAD
O ESTAR FORA DO DISTRITO ONDE DEVERIA ESTAR CUMPRIMENTO A SUA PEN
A E PRATICANDO NOVOS DELITOS. AO QUE CONSTA DOS AUTOS, O JUIZO DA
EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE ANAPOLIS-GO SEQUER FOI COMUNICADO D
E SUA PRISAO PREVENTIVA NESTE JUIZO. E POSSIVEL, QUE HAJA ATE MAN
DADO DE PRISAO EM ABERTO NAQUELE JUIZO. SOMADOS TODOS ESTES FATOS
, SERIA IMPRUDENTE A REVOGACAO DO DECRETO PRISIONAL PORQUE A MOTI
VACAO DA CUSTODIA PERMANECE. DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO FORMUL
ADO PELA DEFESA NESTE ATO. SUBSTITUO AS ALEGACOES ORAIS POR MEMOR
IAIS E DETERMINO QUE NO INTERREGNO DE SUAS APRESENTACOES A ESCRIV
ANIA OFICIE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DE ANAPOLIS-GO COMUNICANDO
DA PRISAO NESTE JUIZO E SOLICITANDO INFORMACOES DOS PROCESSOS LA
EM CURSO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
17 de 226