TJGO 01/02/2018 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
POLICIAL, REPRESENTA MAIS DE QUATRO VEZES O VALOR QUE O INVESTIGA
DO TERIA RECEBIDO A TITULO DE SALARIO DEMAIS DIS SO, FORAM DETECT
ADOS VARIOS DEPOSITOS NA CONTA DO ACUSADO, CUJOS DEPOSITANTES NAO
FORAM IDENTIFICADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 51 200 ,00 (CINQUENTA
E UM MIL E DUZENTOS REAIS), SEM CONTAR QUE RICARDO NASCIMENTO POS
SIVELMENTE RECEBEU 12 500,00 (DOZE MIL E QUINHENTO S REAIS) DE WE
VERSON VINICIUS, UM DOS ACUSADOS QUE, EM TESE, ERA RESPONSAVEL PE
LO ALICIAMENTO DOS CANDIDATOS BENEFICIADOS COM A FR AUDE NESSE CO
NTEXTO, CONVEM SALIENTAR QUE RICARDO NASCIMENTO TAM BEM ESTA SEND
O INVESTIGADO POR CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS, NAO TENDO SIDO D
ENUNCIADO POR ESTE FATO AINDA PORQUE NAO FOI CONCLUI DA A ANALISE
DAS QUEBRAS DE SIGILO BANCARIO DEFERIDAS POR ESTE JU IZO DIANTE
DESSA EXPLANACAO, VERIFICO QUE NAO HA COMO PROSPERAR A TESE AVENT
ADA PELA DEFESA TECNICA SOB O ARGUMENTO DE AUSENCIA D E INDICIOS
SUFICIENTES PARA INDICAR A PARTICIPACAO DO REU NO SUPO STO ESQUEM
A CRIMINOSO EM APURACAO, VEZ QUE AS INVESTIGACOES REALI ZADAS PEL
A AUTORIDADE POLICIAL, ATE O PRESENTE MOMENTO, EVIDENCIA M A PRES
ENCA DO FUMUS COMISSI DELICTI NESSE DESCORTINO, OBSERVO QUE AS CO
NDUTAS IMPUTADAS A RICARDO SILVA DO NASCIMENTO SAO CONCR ETAMENTE
GRAVES E DEMONSTRAM A PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO, UMA VEZ
QUE, EM TESE, INTEGRAVA A ORGANIZACAO CRIMINOSA EM APURAC AO E AT
UOU NA FRAUDE DE VARIOS CONCURSOS PUBLICOS E VESTIBULARES, INCLUS
IVE, NO CONCURSO DE DELEGADO DE POLICIA SUBSTITUTO DE GOIA S, NO
QUAL POSSIVELMENTE FORAM APROVADOS 13 (TREZE) CANDIDATOS ME DIANT
E O EMPREGO DA FRAUDE ACIMA RELATADA SOBRELEVA DESTACAR QUE O REQ
UERENTE DESEMPENHAVA TAREFA DE GRANDE RELEVANCIA PARA O EXI TO DA
S SUPOSTAS PRATICAS ILICITAS, UMA VEZ QUE, EM TESE, PROVIDEN CIAV
A O PREENCHIMENTO DOS CARTOES-RESPOSTA DOS CANDIDATOS BENEFIC IAD
OS COM O ESQUEMA FRAUDULENTO EM TELA IMPORTANTE SALIENTAR QUE A G
RAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS POSSIVELMENTE PERPETRADAS, LES IVA
S A VARIAS INSTITUICOES E CANDIDATOS QUE PARTICIPARAM DOS ALUD ID
OS CERTAMES, POR SI SO, EVIDENCIA O PERIGO QUE A LIBERDADE DO I N
VESTIGADO REPRESENTA PARA O SEIO SOCIAL ALIAS, CONFORME AMPLAME N
TE DIVULGADO NOS MEIOS DE COMUNICACAO, O CONCURSO DE DELEGADO DE
POLICIA SUBSTITUTO DA POLICIA CIVIL DE GOIAS FOI SUSPENSO APOS A
S SUSPEITAS DE FRAUDE, O QUE, EVIDENTEMENTE, CAUSOU NOTORIO PREJU
IZO AOS MAIS DE 13 (TREZE) MIL CANDIDATOS QUE SE INSCREVERAM NO
C ERTAME, MUITOS DOS QUAIS TIVERAM QUE SE DESLOCAR DE OUTROS ESTA
DO S EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAR A PROVA NESTA UNIDADE FEDERATIV
A COMO SE NAO BASTASSE, RESSALTO QUE RICARDO SILVA DO NASCIMENTO,
N A QUALIDADE DE SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, SUPOSTAMENTE RECEBEU
VAN TAGEM INDEVIDA PARA EXECUTAR AS CONDUTAS DELITUOSAS IMPUTADAS
, O QUE TAMBEM CARACTERIZA A SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE CORRUPC
AO P ASSIVA (ARTIGO 317 DO CODIGO PENAL), CONTRIBUINDO COM A CONV
ICCAO DESTA MAGISTRADA QUANTO A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELA
R O CONJUNTO DE TODAS ESSAS CIRCUNSTANCIAS, SEM DUVIDA ALGUMA, RE
VELA A PERICULOSIDADE DO ACUSADO E A IMPRESCINDIBILIDADE DA RESTR
ICAO CAUTELAR DE SUA LIBERDADE, PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E, I
NCLU SIVE, EVITAR POSSIVEIS FRAUDES EM OUTROS CERTAMES, NOTADAMEN
TE CO NSIDERANDO OS ROBUSTOS ELEMENTOS PRODUZIDOS NESTE FEITO IND
ICANDO QUE A ORGANIZACAO CRIMINOSA EM APURACAO TERIA FRAUDADO OUT
ROS CO NCURSOS PUBLICOS NESSE CONTEXTO, DESTACO O ENTENDIMENTO DE
STE EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO DE QUE A GRAVIDADE CONCRE
TA DO C RIME CONSTITUI FUNDAMENTACAO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A
NECESSI DADE DA SEGREGACAO PROVISORIA, MORMENTE QUANDO EXTERIORI
ZADA A PE RICULOSIDADE DO AGENTE EM FUNCAO DO MODUS OPERADI UTILI
ZADO PARA A CONSECUCAO DO ATO ILICITO: A GRAVIDADE CONCRETA DA SU
POSTA COND UTA, DEMONSTRADA PRINCIPALMENTE PELO MODUS OPERANDI, C
ONSTITUI JU STIFICATIVA IDONEA A ENSEJAR O DECRETO PREVENTIVO PAR
A A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO PROCESSUAL E FUTURA A
PLICACAO DA LEI PENAL, MOSTRANDO-SE INVIAVEL A REVOGACAO DA MEDID
A EXTREMA FU NDAMENTADAMENTE IMPOSTA, MUITO MENOS APLICACAO DE ME
DIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO 4- OS BONS PREDICADOS PESSOA
IS E O PRINCI PIO DA PRESUNCAO DE NAO-CULPABILIDADE, QUANDO PRESE
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