TJGO 01/02/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
NTES OS REQUIS ITOS DA PRISAO PREVENTIVA, NAO IMPOEM A CONCESSAO
DE LIBERDADE AO PROCESSADO 5- ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NES
TA EXTENSAO, D ENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 5219-75 2017 8 09 000
0, REL DES J PAGANUCCI JR , 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/02/
2017, DJE 2 223 DE 07/03/2017) NESSE DIAPASAO, VEJO QUE APESAR DA
FORMALIZAC AO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TENHO
QUE O FUNDA MENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO FOI SUPRIMIDO
, CONFORME FA Z CRER A DEFESA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE
DOS DELITOS S UPOSTAMENTE PERPETRADOS E DA INEXISTENCIA DE FATO
NOVO CAPAZ DE A LTERAR A DECISAO QUE DECRETOU A SEGREGACAO CAUTEL
AR DO PROCESSADO OBTEMPERO, AINDA, QUE A DECISAO QUE MANTEM O REQ
UERENTE ENCARCE RADO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DEMONSTRA, AI
NDA QUE SUCINTAM ENTE, A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO,
COM MOTIVACAO ID ONEA E SUFICIENTE PARA A SEGREGACAO CAUTELAR SO
BRE O TEMA ORDEM PUBLICA, A LICAO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VE
RBUM AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA
PELO TRINOMIO GRA VIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERIC
ULOSIDADE DO AGENT E UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO, COMETID
O POR PESSOA PRIMA RIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA,
NEM ABALO A ORDEM, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO
SEIO SOCIAL, DEMONS TRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM SER ATIN
GIDAS, A QUALQUER TE MPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AGENTE
INTERESSADO NO SEU P ATRIMONIO, ELEMENTOS GERADORES, POR CERTO,
DE INTRANQUILIDADE NO TE-SE, TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBI
CA CONSTITUI IMPORTANT E PONTO PARA A PROPRIA CREDIBILIDADE DO JU
DICIARIO, COMO VEM DECI DINDO OS TRIBUNAIS PATRIOS ( ) MAS NAO SE
PODE PENSAR NESSA M EDIDA EXCLUSIVAMENTE COM A UNIAO NECESSARIA
DO TRINOMIO AVENTADO POR VEZES, PESSOA PRIMARIA, SEM QUALQUER ANT
ECEDENTE PODE TER SU A PREVENTIVA DECRETADA PORQUE COMETEU DELITO
MUITO GRAVE, CHOCAND O A OPINIAO PUBLICA ( ) A NAO DECRETACAO DA
PRISAO PODE REPRES ENTAR A MALFADADA SENSACAO DE IMPUNIDADE, INC
ENTIVADORA DA VIOLEN CIA E DA PRATICA DE CRIMES EM GERAL, RAZAO P
ELA QUAL A MEDIDA CAU TELAR PODE TORNAR-SE INDISPENSAVEL ( ) (MAN
UAL DE PROCESSO PEN AL E EXECUCAO PENAL, 3 E , PGS 559/560) COM E
FEITO, ENTENDO QUE A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA DO REQUE
RENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE, MORMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA
DAS CONDUTAS (ORG ANIZACAO CRIMINOSA, FRAUDE EM CONCURSO PUBLICO
E CORRUPCAO PASSIV A), E, AINDA, QUE A COLOCACAO DO PROCESSADO E
M LIBERDADE CONTRIBU IRIA PARA FOMENTAR O DESCREDITO DO PODER JUD
ICIARIO, DEVIDO A SEN SACAO DE IMPUNIDADE NESSE PRISMA, VERIFICO
QUE NENHUMA DAS MEDID AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECI
DAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELA SUFICIE
NTE E ADEQUADA PARA RE SGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO
OS ELEMENTOS EXISTENTE S ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGR
EGACAO CAUTELAR SE MOSTR A MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO
PREVE O ARTIGO 312 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL LADO OUTRO, RESSA
LTO QUE, AINDA QUE COMPRO VADOS OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS
AO REQUERENTE, POR SI SO, ELES NAO OBRIGARIAM A CONCESSAO DO BEN
EFICIO LEGAL ORA PLEITEADO , MAXIME PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE
PERMEARAM O EVENTO DELITUOS O NAO RECOMENDAM SUA COLOCACAO EM LIB
ERDADE, CONFORME REITERADAME NTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO A CO
LACAO OS ARESTOS: 3) CONDICOE S PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO SUFIC
IENTES PARA GARANTIR EFICAZMEN TE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MAX
IME SE NAO COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA SE MOSTRA EM
ESTRITA OBSERVANCIA DOS REQUISI TOS LISTADOS NO ARTIGO 312 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL 4) ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (TJGO, HABEAS
-CORPUS 5052-58 2017 8 09 0000 , REL DES NICOMEDES DOMINGOS BORGE
S, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGAD O EM 16/02/2017, DJE 2223 DE 07/03/
2017) ANTE O EXPOSTO, TENDO E M VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS EN
SEJADORES DA CONSTRICAO CAUTEL AR DO ACUSADO E EM HAVENDO PROVA D
A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUN
DAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIG O 313, INCISO I, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL, A
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