TJGO 06/02/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HUMBERTO DIAS DA SILVA
ACUSADO
: MARCELO CARVALHO SILVA
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
AUTOS N: 200300448443 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA E
M DESFAVOR DE WILLIAN MARTINS E MARCELO CARVALHO SILVA. EM RAZAO
DE OS REUS, CITADOS POR EDITAL, NAO TEREM COMPARECIDO AO PROCESSO
NEM CONSTITUIDO ADVOGADO, SUSPENDEU-SE O FEITO E O CURSO DO PRAZ
O PRESCRICIONAL. RETOMADO O CURSO PROCESSUAL AS FLS. 423/424. A F
L. 435, VEIO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO WILLIAN MARTI
NS. O MINISTERIO PUBLICO, EM PARECER DE FLS. 437, REQUEREU A DECL
ARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DESSE ACUSADO, BEM COMO NOVA V
ISTA PARA OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS EM RELACAO AO ACUSADO MARCEL
O. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. DISPOE O ART. 107, DO CODIGO
PENAL, IN VERBIS: ART. 107 EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I PELA MO
RTE DO AGENTE; DESTA FEITA, ANTE A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO,
ATENDIDOS OS DITAMES DO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AC
OLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
PELA MORTE DO ACUSADO WILLIAN MARTINS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1
07, INCISO I, DO CODIGO PENAL. EXCLUA-SE REFERIDO ACUSADO O POLO
PASSIVO DA PRESENTE ACAO PENAL. NO MAIS, DE-SE VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO E A DEFESA, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL
, EM RELACAO AO CORREU MARCELO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVERE
IRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JU
RI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 161184-58.2015.8.09.0051
: 263
: ACAO PENAL
: MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA
LEANDRO GABRIEL DA SILVA
ANDRE FELIPE BORGES
ANDRE DE TAL
VITIMA
: SERGIO ALVES FRANCO
VITOR SILVA DE AQUINO
DIANA DIVINA FRANCO
ALVARO DA SILVA RIBEIRO NETO
ANDREW SIQUEIRA FRANCO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
25836 GO - LEOMAR DIAS DE CARVALHO
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
DESPACHO
:
AUTOS N. 201 501611849 DESPACHO CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGAD
O DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA (ACUSADO MICAEL LUIZ DE ALMEIDA
SOUSA LIMA, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 926), E A CONSEQUENTE EXPE
DICAO DE GUIA DE EXECUCAO (FL. 938), BEM COMO O TRANSITO EM JULGA
DO DA SENTENCA ABSOLUTORIA, NO TOCANTE AOS ACUSADOS ANDRE FELIPE
BORGES E LEANDRO GABRIEL DA SILVA (RESPECTIVAMENTE, CERTIDOES DE
FLS. 945 E 946), ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PR
AXE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONT
RA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
9309-52.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ELIAS
ADV REQTE
: 46103 GO - FELIPE DE CARVALHO MORAES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800093092 REQUERENTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ELIAS NAT
Documento Assinado Digitalmente
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