TJGO 06/02/2018 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
OVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CIDADANIA, RESULTANDO NA CERTA E TE
NAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDICIARIO, EM SEU PAPEL LEGITIMANTE
DE TUTOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, BUSCAR FORMAS DE MITIGAR AS
TEIAS DELETERIAS DO SISTEMA PENAL. DENTRO DA CONCEPCAO GARANTIDOR
A DA CIDADANIA, NAO E POSSIVEL QUE UM FATO PENAL PROVOQUE EFEITOS
PERPETUOS, MESMO QUE ESTES SEJAM SOCIAIS E NAO FORMAIS. REPITA-S
E, A REALIDADE DO SISTEMA PENAL E INFORMADA MUITO MAIS PELOS PREC
ONCEITOS DO QUE PELA FORMA JURIDICA, DEVENDO ESTE PRECONCEITO SER
COMBATIDO NA SUA ORIGEM. NESTE SENTIDO, DETERMINO A EXCLUSAO DOS
DADOS RELATIVOS AO PRESENTE FEITO DO SISTEMA DE CADASTRO DA SECR
ETARIA DA SEGURANCA PUBLICA BEM COMO DO INFOSEG E MPORTAL, BEM CO
MO OS POSSIVEIS SISTEMAS INTERNOS DA POLICIA MILITAR, CIVIL E INS
TITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL DO ESTADO DE GOIAS, RETIRANDO-SE
O NOME DOS SENTENCIADOS DE TAIS CADASTROS NO QUE TANGE AO PRESEN
TE FEITO, ENVIANDO OFICIO AOS ORGAOS RESPONSAVEIS. OFICIE-SE A SE
CRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA QUE OS DADOS DO PRESENTE FEITO
E O NOME DOS SENTENCIADOS SEJA EXCLUIDO DO CADASTRO DE ANTECEDEN
TES. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 309381-33.2007.8.09.0051 ( 200703093813 )
: 719
: ACAO PENAL
: GSB
VCS
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: 12225 GO - PLATAO EMANUEL RIBEIRO
18635 GO - KELY FERNANDA MARTINS
26428 GO - PATRICIA RIBEIRO
26477 GO - VICTOR EMANUEL RIBEIRO
DESPACHO
:
DECISAO O QUE SE QUERIA NESTE PROCESSO ACESSORIO, CUJOS AUTOS ACH
AM-SE APENSOS AO AUTOS DA ACAO PRINCIPAL, OU SE ALCANCOU, POR ALG
UM MOTIVO PERDEU A RAZAO DE EXISTIR. ASSIM, PARA NAO FICAR REGIST
ROS ABERTOS DESNECESSARIAMENTE, E MAIS, A GERAR DIFICULDADES PARA
MOVIMENTACAO FISICA E VIRTUAL, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO NO
S AUTOS DA ACAO PRINCIPAL DO DESFECHO DESTE PROCEDIMENTO. ENTAO,
DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 342253-04.2007.8.09.0051 ( 200703422531 )
AUTOS NR. : 809
NATUREZA
: HABEAS CORPUS
IMPETRANTE
: FDD
ADV IMPTE
: 22523 GO - ANDRE RICARDO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DECISAO O QUE SE QUERIA NESTE PROCESSO ACESSORIO, CUJOS AUTOS ACH
AM-SE APENSOS AO AUTOS DA ACAO PRINCIPAL, OU SE ALCANCOU, POR ALG
UM MOTIVO PERDEU A RAZAO DE EXISTIR. ASSIM, PARA NAO FICAR REGIST
ROS ABERTOS DESNECESSARIAMENTE, E MAIS, A GERAR DIFICULDADES PARA
MOVIMENTACAO FISICA E VIRTUAL, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO NO
S AUTOS DA ACAO PRINCIPAL DO DESFECHO DESTE PROCEDIMENTO. ENTAO,
DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DECISAO O QUE SE
Documento Assinado Digitalmente
: 310764-46.2007.8.09.0051 ( 200703107644 )
: 720
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
: JOL
: 1265
GO - PEDRO AFONSO DE BARROS
:
QUERIA NESTE PROCESSO ACESSORIO, CUJOS AUTOS ACH
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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