TJGO 16/02/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
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Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
177389-31.2016.8.09.0051
439
ACAO PENAL
ROSENILDO SOUSA DE JESUS
MARCOS MENDES DO CARMO
37648 GO - CLAUDECI APOLINARIO BORGES
22447 GO - PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601773891 ACUSADO: ROSENILDO SOUSA DE JESUS VITIMA: M
ARCOS MENDES DO CARMO RELATORIO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO
PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE ROSENILDO SOUS
A DE JESUS , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, TENDO O COMO INCURSO NAS S
ANCOES DO ARTIGO 121, INCISO II, DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F.
01-A/01-D). APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA AS F. 87/89, O PROCESS
O SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E, DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL,
FORAM INQUIRIDAS 07 (SETE) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E P
ROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO (CD-ROM DE F. 135-A E 212
). APOS ANALISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS PR
OVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O DENUNCIADO FOI PRONUNCIADO EM 14 DE
DEZEMBRO DE 2016, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO
II DO CODIGO PENAL. NO ATO, MANTEVE-SE O REU EM LIBERDADE (F. 23
8/245). A DEFESA DO ACUSADO OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE FORAM
CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO NOS TERMOS DA DECISAO DE F. 270/2
72. IRRESIGNADA, A DEFESA DO REU INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTR
ITO QUE FOI DESPROVIDO, CONFORME ACORDAO DE F. 332-V/333. COM A P
RECLUSAO DA PRONUNCIA, FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIR OS
DITAMES DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO P
UBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR EM CARATE
R DE IMPRESCINDIBILIDADE AS F. 341, ENQUANTO A DEFESA SE MANIFEST
OU AS F. 344. A SESSAO DE JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 25
DE ABRIL DE 2018, AS 08H30MIN. E O RELATORIO. GOIANIA, 14 DE FEVE
REIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO D
A 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO
JURI L.B.R.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
177389-31.2016.8.09.0051
439
ACAO PENAL
ROSENILDO SOUSA DE JESUS
MARCOS MENDES DO CARMO
37648 GO - CLAUDECI APOLINARIO BORGES
22447 GO - PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201601773891 NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGEN
CIA A SER APRECIADO, D ESIGNO O DIA 25 DE A B R IL DE 201 8 AS 08
H30MIN PARA A REALIZACAO DA SESSAO PLENARIA QUE SE REALIZARA NO A
UDITORIO DO FORUM CIVEL, SITUADO NO TERREO. INTIMEM-SE O REU, SEU
S ADVOGADOS CONSTITUIDOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS F. 341 E 344. C OLACIONE M N
OVAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. JUNTADO MAND
ADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AU
TOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOI
S) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA O
ITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE
JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARE
CER A SESSAO PLENARIA OUTRORA DESIGNADA, DESDE QUE RESIDENTE NEST
A COMARCA OU EM COMARCAS CONTIGUAS. COM A APRESENTACAO DE DOCUMEN
TOS PELAS PARTES, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TRE
S) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO
DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 V
Documento Assinado Digitalmente
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