TJGO 12/03/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018
Publicação: terça-feira, 13/03/2018
LITISPENDENCIA, DECLARANDO NULO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ATOS
POSTEREIORES COM RELACAO AO EXCIPIENTE. ZILMAR FLORENCIO ALCANTA
RA , VALMIR DE ANDRADE ALVES , LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO , OSV
ALDO JESUS NOVAIS , MARCIO FRANKLIN PORTELA MOURAO , ISRAEL NASCI
MENTO RODRIGUES , O PRIMEIRO VIA DEFENSOR PUBLICO E OS DEMAIS VIA
ADVOGADOS CONSTITUIDOS, APRESENTARAM RESPOSTA POR ESCRITO, RESPE
CTIVAMENTE, AS FLS. 557/559, 217/232, 75/120, 488/491 E 506/509.
REJEITO AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE, AO C
ONTRARIO DO QUE ALEGAM OS DEFENSORES, A REFERIDA PECA PROCESSUAL
NARRA EM DETALHES AS CONDUTAS DOS REUS, PROPORCIONANDO O EXERCICI
O PLENO DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LE
GAL. NO TOCANTE AS DEMAIS IMPUTACOES, VERIFICA-SE QUE OS FUNDAMEN
TOS ALEGADOS PELAS DEFESAS ENCONTRAM-SE VINCULADOS A SITUACAO FAT
ICA, DEPENDENTES DE PROVA TESTEMUNHAL. DE OUTRO LADO, NAO SE VISL
UMBRA A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS INCISO
S DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO, PORTANTO,
CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. OBSERVA-SE, NOS TERMOS DA DECISAO DE
FLS. 55/57, QUE EM RAZAO DA COMPLEXIDADE DO FEITO E DO NUMERO EL
EVADO DE ACUSADOS, FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO,
ORIGINANDO 10 (DEZ) AUTOS DISTINTOS, CADA UM REFERENTE A DETERMIN
ADO NUCLEO, PERMANECENDO A MESMA DENUNCIA COM RELACAO A TODOS OS
PROCESSOS. ASSIM, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO A
CONCENTRACAO DAS AUDIENCIAS REFERENTES AOS AUTOS 201504250987; 20
1702493967; 201702494033; 201702494114; 201702494157; 20170249418
1; 201702494580; 201702494793; 201702495145; 201702495480 DESIGNA
NDO O DIA 15 DE AGOSTO DE 2018 , AS 08:30 HORAS , PARA A AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS
, APENAS, AS TESTEMUNHAS DO ROL DA DENUNCIA. OPORTUNAMENTE, DESIG
NAREI DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA AQUI RESIDENTES
E REALIZACAO DOS INTERROGATORIOS. DESDE JA, DETERMINO A EXPEDICAO
DE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AO JUIZO D
A COMARCA DE INACIOLANDIA/GO, VISANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS OD
AIR PEREIRA DAS NEVES , HELOISA AFOSNSO DE CASTRO , TALLIS ALVES
LOPES , LAMAR MARIA BORGES , JESSICA DE SANTOS SOUSA , ARROLADAS
PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS VALMIR E LEIDYENE (FLS. 232); E AO JUI
ZO DA COMARCA DE INDIARA/GO, VISANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS HEL
AINA MARIA SILVA , LEONARDO MENDES FORTUNATO, MARCIO AURELIO DA S
ILVA, ANA PAULA VILELA DA SILVA, HELIO RODRIGUES NOGUEIRA E POLLY
ANA RODRIGUES CARVALHO PEREIRA , ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO
OSVALDO (FLS. 120). INTIMEM-SE OS ACUSADOS, SEUS DEFENSORES, O M
INISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, REQUISI
TANDO-SE AQUELAS QUE FOREM MILITARES. A AUDIENCIA SERA REALIZADA
NO SALAO DO TRIBUNAL DO JURI, NO TERREO, DO EDIFICIO DO FORUM CRI
MINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD.
15, COM QD. 19, S/N, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO. GOIANIA, 07 DE MAR
CO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B
I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MARCO DE 2018, FORAM-ME ENTREGUES
ESTES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 111509-11.2016.8.09.0175
: 452
: ACAO PENAL
: RAPHAEL BATISTA FERREIRA
FABRICIA ALVES PINHEIRO
VITIMA
: BANCO DO BRASIL SA
ADV ACUS
: 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2018, AS 09:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM COMUM
PELA DEFESA, PROCEDENDO-SE EM SEGUIDA, AO INTERROGATORIO DOS ACUS
ADOS.
Documento Assinado Digitalmente
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