TJGO 04/04/2018 - Pág. 205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
MPANHAMENTO DA DEPRECACAO. MANTENHO A DECISAO QUE DECRETOU A PRIS
AO EM FLAGRANTE DE YURI BORGES FIUZA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDIC
OS FUNDAMENTOS (FLS. 62/71). REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO DE YUR
I BORGES FIUZA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNA
DA NESTA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFE
ITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL(IS) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 2
6 DE MARCO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C
RIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
3132-79.2018.8.09.0011
334
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
WAINER BARBOSA DA SILVA
DANIELLA CAETANO POVOA
MARCOS REGINO DE SOUZA SANTOS
ADV ACUS
: 44727 GO - AMY KAROLLINNY PEREIRA E SILVA
50492 GO - CLEITON CAMPOS DE ALMEIDA
9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE ENCONTRAM PR
ESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA DENUNCIA
DO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIA
NTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE
DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITEM-SE WAINER BARBO
SA DA SILVA, DANIELLA CAETANO POVOA E MARCOS REGINO DE SOUSA SANT
OS PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEG
AR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E J
USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU
NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO. DETERMINO A INTIMACAO DOS ADVOGADOS DRA. AMY KAROLLINNY PEREI
RA E SILVA (OAB/GO N 44.727), DR. CLEITON CAMPOS DE ALMEIDA (OAB/
GO N 50.492) E DR. JORGE ALVES DA SILVA (OAB/GO N 9.076) PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, OS DOI
S PRIMEIROS EM FAVOR DE MARCOS REGINO DE SOUSA SANTOS E DANIELLA
CAETANO POVOA E O TERCEIRO EM FAVOR DE WAINER BARBOSA DA SILVA. E
M CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA EVENTUAL RENUNCIA AO MANDA
TO PROCURATORIO, DETERMINO A INTIMACAO DOS ACUSADOS PARA, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIREM NOVO DEFENSOR E, CASO NAO O FA
CAM OU INFORMEM A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, FICA NOMEADA A DEFE
NSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DOS RE
US, DEVENDO SER INTIMADA, MEDIANTE CARGA DOS AUTOS, PARA APRESENT
AR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, VISANDO A CELERIDADE PRO
CESSUAL, DESIGNO O DIA 26/04/2018 AS 16:30 HORAS, PARA A REALIZAC
AO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS, RESSAL
TANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O INIC
IO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. NA OCASIAO, SERA ANALISADA
A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS
O AO ACUSADO MARCOS REGINO DE SOUSA E DANIELLA CAETANO POVOA. ACA
SO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SE
SSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A IN
QUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO A
S PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. DESSA F
ORMA, NO QUE DIZ RESPEITO A WAINER BARBOSA DA SILVA, TENDO EM VIS
TA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SUA CONSTRICAO CAUTELA
R, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIEN
TES DE AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INC
ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBL
ICA E DA PAZ SOCIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PRE
Documento Assinado Digitalmente
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