TJGO 04/04/2018 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
A A LEI N 8 906/1994 (ESTATUTO DA OAB) DETERMINA QUE O RENUNCIAD
O NOTIFIQUE PREVIAMENTE SEU CONSTITUINTE, MANTENDO-SE COMO SEU P
R OCURADOR POR NO MAXIMO 10 (DEZ) DIAS APOS A NOTIFICACAO (ART 5,
3) ESTA NOTIFICACAO E PROVIDENCIA EXCLUSIVA E OBRIGATORIA DO REN
UNCIANTE AQUELE QUE LHE OUTORGOU O MANDATO ELEMENTAR ESTA PROVID
ENCIA, POSTO QUE E A PARTIR DESTA COMUNICACAO FORMAL QUE O MANDA
N TE TERA CIENCIA DE QUE HAVERA DE BUSCAR NOVO PROFISSIONAL ASSIM
, A EXTENSAO DESSE PRAZO E PARA QUE O MANDANTE NAO FIQUE DESASSIS
T IDO ENQUANTO NAO CONSTITUIU NOVO PROCURADOR OU REQUEIRA NOMEACA
O DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PARA CONTINUIDADE DE SUA DEFESA NO
MESMO CONTEXTO DO ESTATUTO DA OAB, O ART 112 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL ASSEVERA QUE O DEFENSOR DEVERA JUNTAR PROVA DA COMUNICA
C AO AO SEU CLIENTE NAO BASTA A MERA ALEGACAO, HA QUE SE JUNTAR P
R OVA IDONEA QUE COMPROVE A COMUNICACAO A AUSENCIA DE NOTIFICACAO
PELO CONSTITUIDO DE SUA RENUNCIA, AO CONSTITUINTE, E FALTA GRAVE
, FERINDO O CODIGO DE ETICA DESTARTE, COMO AQUI NAO HA PROVA DE N
OTIFICACAO, E O PRETENSO RENUNCIANTE (O ATO SO SE CONVALIDA DEPO
I S DA NOTIFICACAO E DECURSO DO PRAZO LEGAL) OS PROCURADORES DO A
CU SADO PARA TODOS OS EFEITOS, DEVENDO SER ELES INTIMADOS DOS ATO
S P ROCESSUAIS, FICANDO ADVERTIDOS, ENTAO, QUE PODERAO SER RESPON
SABI LIZADOS EM CASO DE EFETIVO PREJUIZO AO SEU CONSTITUINTE, SE
SE MA NTIVEREM DESIDIOSOS, PODENDO, SOFRER AS SANCOES COMINATORIA
S PREV ISTAS NO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E TERA SUA CONDU
TA COMU NICADA AO CONSELHO DE ETICA DA OAB DESSE MODO, INTIME-SE
OS DEFE NSORES DO ACUSADO DENYS GREGORIO DA SILVA PARA APRESENTAR
PROVA D A SUA RENUNCIA AO CONSTITUINTE EM TEMPO, DIANTE DAS INFO
RMACOES DE F 277, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE GOI
ANIA, 14 DE MARCO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
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152564-10.2014.8.09.0175
494
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
CREGINALDO FACUNDES SOARES
DALVA LUIZA FERNANDES
DIVINA APARECIDA DA SILVA SOARES
EDSON DE LIMA PINTO
ANDERSON MAURICIO CRUZ
ANTONILDES LOPES DA SILVA
ANTONIO EGNALDO MENESES RODRIGUES
BENEDITO RODRIGUES DE TOLEDO
BRAULIO MURILO TEIXEIRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE SCHMOELLER ZANINI
FLACILDE FACUNDES DE SOUSA
FLAVIO FACUNDES DE SOUSA
GILMAR SILVA MENESES
IRAILDE SOUSA FACUNDES
KACIO DA MOTA MENESES
KENNYA DANIELLE FACUNDES SOARES
MANOEL FACUNDES SOARES
MAYCON VIEIRA DE ARAUJO
MESSIAS BARBOSA
MOZER NUNES DO VALE
NEWTON VIEIRA DE ARAUJO
RODRIGO TEIXEIRA DOS REIS
ROZINEIDE ALVES BARBOSA COSTA
SERGIANE BARBOSA VILELA
WANDERSON ALCIDES SOARES DE MORAIS
CREGINALDO FACUNDES SOARES JUNIOR
JOSE REINALDO DE MIRANDA
LORRAYNE GRAZIELLA FACUNDES SOARES
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