TJGO 06/04/2018 - Pág. 104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO P
ARA A PROGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONC
ESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA. ATO CONTINUO, DIANTE DA
DECISAO DE FLS. 188, OFICIE-SE O PRESIDIO MILITAR INFORMANDO DA
DESIGNACAO DO DIA 20/04/201, AS 08:45 HORAS, PARA REALIZACAO DO E
XAME MEDICO PERICIAL DO REEDUCANDO JOSE SABINO DE OLIVEIRA. SOLIC
ITE-SE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A FIM DE QUE
O REEDUCANDO COMPARECA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARI
O NA REFERIDA DATA. POR FIM, DEVERA A ESCRIVANIA ENCAMINHAR OS PR
ESENTES AUTOS A JUNTA MEDICA COM ANTENCEDENCIA DE 5 DIAS UTEIS DA
DATA DESIGNADA PARA PERICIA. ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO/O
FICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CGJGO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
357504-34.2014.8.09.0175
845
EXECUCAO PENAL
A COLETIVIDADE
WILLIAN SEICHAS SILVA BARBOSA
38603 GO - NAIANY AMORIM
19342 GO - ELIZABETH BAILONI RESENDE SOUSA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
44561 GO - CAROLINA SANTOS MATOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403575040 NOME: WILLIAN SEICHAS BARBOSA MAE: EDINA C
ONCEICAO DA SILVA DESPACHO PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REP
RESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 210, VERSO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23
DE MARCO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 117095-29.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 330
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAMOEL DE MATOS BEZERRA
ACUSADO
: JOAO PAULO NERES DA SILVA FREITAS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 49/52 JA DECIDIU SOBRE PEDIDO
IDENTICO AO FORMULADO AS FLS. 56/57, INDEFIRO O NOVO PLEITO PELOS
PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISAO ANTERIOR. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 223269-67.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 507
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JESUS BATISTA DA SILVA
VITIMA
: KING BURGUER PIT DOG
DESPACHO
:
PROCESSO: 201302232694 NOME: JESUS BATISTA DA SILVA MAE: ROSA MAR
IA DA CONCEICAO DESPACHO O REEDUCANDO JESUS BATISTA DA SILVA JA P
OSSUI O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 149/151 DO ROTEIRO DE PENA
S. AS FLS. 165 DO ROTEIRO DE PENAS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL M
ANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, FACE A EXISTENCIA DE M
ANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO NOS AUTOS N 2
01701303994, QUE TRAMITAM PERANTE A 3 VARA DE CRIMES DOLOSOS CONT
RA A VIDA DE GOIANIA-GO. EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU
(SPG), VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL
, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM. ASSIM, ANTES DE MANIFESTAR
-ME SOBRE A CONCESSAO DO BENEFICIO, OFICIE-SE A 3 VARA DE CRIMES
Documento Assinado Digitalmente
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