TJGO 06/04/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
CORREU PARA O CRIME AO ORDENAR A EXECUCAO DO DELITO E AO ACOMPANH
AR O EXECUTOR, DURANTE A PRATICA DA INFRACAO. EXPOSTO O QUESITO A
BSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. RESTOU PREJUDICADO
O QUESITO DA QUALIFICADORA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JUR
I, FICAM OS ACUSADOS ALEXANDRE ESTEVAN DA SILVEIRA E LUCAS GOBES,
JA QUALIFICADOS, CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI, O PRIMEIRO NA
S SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II,
AMBOS DO CODIGO PENAL, ENQUANTO O SEGUNDO REU, NAS MESMAS SANCOES
, C/C ARTIGO 29, TAMBEM DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA D
OS REUS E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONA
L A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTA
TUTO PENAL. QUANTO AO REU ALEXANDRE ESTEVAN DA SILVEIRA: CULPABIL
IDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, UMA VEZ QUE O REU PREMEDITOU
O CRIME AO SE DIRIGIR ATE O LOCAL, MUNIDO DE UMA ARMA DE FOGO, E
TER ACERTADO A VITIMA COM 02 (DOIS) DISPAROS. ANTECEDENTES CONSOA
NTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE F. 263/266, O REU E REIN
CIDENTE (AUTOS N 201103502373, 8 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA). PE
RSONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS
. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME NAO FOI POSSIVEL CONSTATA
R A MOTIVACAO DO CRIME. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CRIME OCORREU N
A PORTA DA RESIDENCIA DA VITIMA, QUANDO ESTA FOI ATINGIDA DE INOP
INO. NAO SERAO CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE TAL CIRCUN
STANCIA FOI UTILIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME. CONSEQUENCIAS PENA
IS NAO SERAO CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS. COMPORTAMENTO DA VITIMA
EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCI
MENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA O
U FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EX
POSTO, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO. COMO A REINCIDENCIA JA FOI ANALISADA NAS CIRCUNSTANC
IAS, NAO HAVERA O ACRESCIMENTO DA AGRAVANTE, PARA SE EVITAR O BIS
IN IDEM. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CRIME TENTADO, REDUZO A PENA
NA METADE (1/2) ALCANCANDO O PATAMAR DE 8 (OITO) ANOS E 03 (TRES)
MESES DE RECLUSAO, EM RAZAO DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A
GRAVANTES E ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PE
NA. A DIMINUICAO SE DEU NESTE PATAMAR POR TER A VITIMA SIDO ATING
IDA NA REGIAO DO QUADRIL , PROXIMA AO ABDOME, ONDE FICAM ORGAOS N
OBRES. QUANTO AO REU LUCAS GOBES: CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDER
ADA ELEVADA, UMA VEZ QUE O CRIME FOI PREMEDITADO E A VITIMA FOI A
TINGIDA DUAS VEZES. ANTECEDENTES CONSOANTE A CERTIDAO DE ANTECEDE
NTES CRIMINAIS DE F. 259/262, O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. PERS
ONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS.
MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME NAO SERA CONSIDERADO DESFAV
ORAVEL. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CRIME OCORREU NA PORTA DA RESID
ENCIA DA VITIMA, QUANDO ESTA FOI ATINGIDA DE INOPINO. NAO SERAO C
ONSIDERADAS DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE TAL CIRCUNSTANCIA FOI UTIL
IZADA PARA QUALIFICAR O CRIME. CONSEQUENCIAS PENAIS NAO SERAO CON
SIDERADAS DESFAVORAVEIS. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTE
NDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTAN
CIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BA
SE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CON
FORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PE
NA BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. FACE A MENORIDADE RELA
TIVA, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, ATINGINDO O PATAMAR DE 13
(TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CRIME
TENTADO, DIMINUO A PENA NA METADE (1/2), ALCANCANDO O PATAMAR DE
06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITI
VAMENTE FIXADA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E AT
ENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. A DIMINUICAO S
E DEU NESTE PATAMAR POR TER A VITIMA SIDO ATINGIDA NA REGIAO DO Q
UADRIL , PROXIMA AO ABDOME, ONDE FICAM ORGAOS NOBRES. A PENA ORA
IMPOSTA AO REU ALEXANDRE DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODE
NIR GUIMARAES POG, EM REGIME INICIAL FECHADO, CONFORME DISPOSTO N
O ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. POR OUTRO LADO, A PENA
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