TJGO 09/04/2018 - Pág. 7 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
EVITAR A POSSIBILIDADE DE DECISAO CONTRADITORIA. FEITO ISTO, O MM
. JUIZ PRESIDENTE CONVIDOU OS PRESENTES A SE RETIRAREM DO PLENARI
O, ONDE SOB A SUA PRESIDENCIA, PRESENTES O PROMOTOR DE JUSTICA, O
S ADVOGADOS, O DEFENSOR PUBLICO, DOIS OFICIAIS DE JUSTICA E COMIG
O, SECRETARIO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485
E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERA
M AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRADO NOS A
UTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTE O DEFEN
SOR DO ACUSADO, O PROMOTOR DE JUSTICA, OS ASSISTENTES DE ACUSACAO
E DEMAIS CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, CO
NDENANDO JOAO REIS DE LIMA A 09 (NOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE
RECLUSAO EM REGIME INCIIAL FECHADO E ANILSON PEREIRA DA SILVA, A
06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DIAS) DE RECLUSAO EM REGIME
INICIAL SEMI-ABERTO , NOS TERMOS DA SENTENCA. OUTROSSIM, FICA O
REU JOHNNY FRANK SANTANA DOS SANTOS ABSOLV IDO DAS IMPUTACOES FOR
MULADAS NA PRONUNCIA. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE ENCERROU
A SESSAO, AS 17H06MIN, DISPENSANDO O REU E CONVOCANDO OS JURADOS
PARA A PROXIMA SESSAO. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLIC
A EXPRESSAMENTE DISPENS ARAM A REMESSA DOS AUTOS, REPUTANDO-SE IN
TIMADO S NA SESSAO PLENARIA. NADA MAIS. EU, , ( ALBERTO RODRIGUES
ALVES MAQUIEIRA ), SECRETARIO DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLO
SOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI E SU
BSCREVO. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1
VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
- JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO - PROMOTOR DE JUSTICA - TADEU B
ASTOS RORIZ E SILVA - ADVOGADO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR - ADVOGAD
O - JAIME ROSA BORGES JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 105263-85.2013.8.09.0051
: 104
: ACAO PENAL
: ANILSON PEREIRA DA SILVA
JOAO REIS DE LIMA
JOHNNY FRANK SANTANA
VITIMA
: JHEFFERSON ARLY DA SILVA
ADV ACUS
: 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA
29807 GO - ELIANE ALVES DA COSTA
33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA ANILSON PEREIRA DA SILVA, JOAO REIS DE LIMA E JHONNY FRA
NK SANTANA DOS SANTOS, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, FORAM PRONUNCIA
DOS, O PRIMEIRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO
S I, III E IV E ARTIGO 148 DO CODIGO PENAL; O SEGUNDO NAS MESMAS
SANCOES, COMBINADAS COM O ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03 E O TERCEI
RO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV C/
C ARTIGO 29 E ARTIGO 148, TODOS DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VIT
IMA JHEFFERSON ARLY DA SILVA, EM VIRTUDE DE FATOS OCORRIDOS NO DI
A 31 DE MARCO DE 2013, POR VOLTA DAS 01H30MIN, NO FINAL DA AVENID
A AMERICANO DO BRASIL, EM PARTE DE TERRA, NO JARDIM NOVO MUNDO, G
OIANIA/GO. FORAM OS ACUSADOS, NESTA DATA, SUBMETIDOS A JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE
OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOME
NTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A
CONDENACAO DOS REUS NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFESA DE ANILSO
N E JOAO REIS PLEITEOU A ABSOLVICAO, PELA INEXIGIBILIDADE DE COND
UTA DIVERSA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO PRIV
ILEGIO, POR TEREM OS REUS AGIDO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCI
AL E MORAL. A DEFESA DE ANILSON REQUEREU, AINDA, O RECONHECIMENTO
DA PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. A DEFESA DE JOHNNY FRANK,
A SEU TURNO, PUGNOU PELA ABSOLVICAO, POR NAO TER HAVIDO PARTICIPA
CAO, JA QUE O REU NAO TINHA CONHECIMENTO DA INTENCAO DOS CO-ACUSA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
7 de 306