TJGO 11/04/2018 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018
Publicação: quinta-feira, 12/04/2018
RA APOS A CITACAO (F. 197/198). O REU FOI CITADO PESSOALMENTE A F
. 212 E OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA QUE OFER
TOU A RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 214/215 QUANDO SE RESGUARDOU O DI
REITO DE MANIFESTAR-SE SOBRE O MERITO NAS ALEGACOES FINAIS. PLEIT
EOU A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS ACUSADOS E
ARROLOU TESTEMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406,
3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 ()
3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T
UDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACO
ES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE
O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO,
QUANDO NECESSARIO. NAO HA PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS, RAZAO
PELA QUAL A CONTINUIDADE SE IMPOE. DESIGNO O DIA 28/05/2018, AS 1
0 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATA
DO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PR
OVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE
VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRA
ZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO
INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA
CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA
PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA. CONC
EDO A ASSISTENCIA GRATUITA AO REU. CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA
CITACAO PESSOAL DO REU E QUE, ATE A PRESENTE DATA, NAO ESTA PRESE
NTE REQUISITO ENSEJADOR A SUA SEGREGACAO CAUTELAR, DEIXO, POR ORA
, DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. GOIA
NIA, 06 DE ABRIL DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ D
E DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E T
RIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 169991-15.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 847
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADAGILSON FERNANDES ROCHA
VITIMA
: BRUNO GONCALVES DA COSTA SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS CINCO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (05/04/2
018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDI
FICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO JURI,
ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRESIDEN
TE DO TRIBUNAL DO JURI, D R. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , T
AMBEM PRESENTES A DR. MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS, REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO, E O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BO
RGES JUNIOR . A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08
H31MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEIT
O A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E CINCO JUR
ADOS SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU A SECRETA
RIA QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE DEZESSETE RES
PONDERAM PRESENCA, NAO O FAZENDO OS DEMAIS, QUE APRESENTARAM SUAS
JUSTIFICATIVAS. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESIDENTE DECL
AROU INSTALADA A 4 SESSAO DA 4 REUNIAO PERIODICA DO 1 VARA CRIMIN
AL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI . EM SEGUI
DA, FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENTES A
OS JURADOS PRESENTES. CONSIDERANDO OS PEDIDOS DE DISPENSA DOS JUR
ADOS DEFERIDOS PELO MM. JUIZ, FOI DETERMINADO O SORTEIO DE 02 (DO
IS) JURADOS SUPLENTES, QUE ASSIM FOI FEITO. FEITO ISTO, O MM. JUI
Z ANUNCIOU QUE SERIA SUBMETIDO A JULGAMENTO O ACUSADO A DAGILSON
FERNANDES ROCHA , REFERENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 20
1701699910 EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL O PRIMEI
RO RESPONDE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO III
, DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, CON
Documento Assinado Digitalmente
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