TJGO 11/04/2018 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018
Publicação: quinta-feira, 12/04/2018
ROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, PARA O DIA 25/09/ 2019 , AS 1 5 : 0 0 HORAS. INTIMEM-SE, R
EQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO,
PELA DEFESA ( VIDE FLS. 85 ) , BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. IN
TIME-SE E REQUISITE-SE O REU. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2018. ROGER
IO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 174405-56.2017.8.09.0175
: 921
: ACAO PENAL
: LUCAS MATHEUS LINO MOREIRA
ANDREY WILLBOR BISPO DE OLIVEIRA
VITIMA
: RAFAEL VALERIO DE SOUSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
37857 GO - EMERSON ROCHA SILVA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 8 VARA CRIMINAL JUIZ 2 AUTOS
N 201701744052 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFE
SA DO REU ANDREY WILLBOR BISPO DE OLIVEIRA , DURANTE A RESPOSTA A
ACUSACAO, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
397, DO CPP, DIANTE DA AUSENCIA DE DOLO DO ACUSADO NA PRATICA DO
CRIME ( VIDE FLS . 115/121 ) . NO ENTANTO, CONFORME CONSTA DA EX
ORDIAL, O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL,
RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADO, VEZ QUE AS PROVAS COLACIONADAS
AOS AUTOS FORAM SUFICIENTES A EMBASAR A DENUNCIA E IMPUTAR AS CO
NDUTAS NELA DESCRITAS AO ACUSADO. AS DEMAIS ARGUMENTACOES, PORQUE
DE MERITO, SERAO ANALISADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONAD
AS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, DE
SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 19/09 /2019
, AS 15:00 HORAS . INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS. I
NTIMEM-SE E REQUISITEM-SE OS REUS. DEVERA CONSTAR DO MANDADO DE I
NTIMACAO D O R EU LUCAS QUE EL E PODER A TRAZER TESTEMUNHAS PARA
SEREM OUVIDAS EM SU A DEFESA, NO LIMITE DE 08 (OITO) PESSOAS . GO
IANIA, 05 DE ABRIL DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 263639-49.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1496
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO CRISTIANO DE JESUS CARVALHO
VITIMA
: MARTA BATISTA DE SIQUEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES CO
LACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO P
OSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/
09/2019 , AS 14: 0 3 :0 0 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O
ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES
PROCESSUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. DEVERA CONSTAR DO MA
NDADO DE INTIMACAO D O R EU QUE EL E PODER A TRAZER TESTEMUNHAS P
ARA SEREM OUVIDAS EM SU A DEFESA, NO LIMITE DE 08 (OITO) PESSOAS
. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 119831-83.2017.8.09.0175
: 593
: FLAGRANTE/INQUERITO
: HELTON FRANCISCO BARROS MAIA MERGULHAO
JOYCIMARA LIMA DE OLIVEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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