TJGO 23/04/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018
Publicação: terça-feira, 24/04/2018
NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ E FACAM OS AUTOS C
ONCLUSOS. A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA
DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE AB
RIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18958-41.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO AGRIPINO DA SILVA JUNIOR
VITIMA
: JESSICA MACHADO DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ANTONIO AGRIP
INO DA SILVA JUNIOR, FILHO DE MARIA JOSE DE ARAUJOS,, E DETERMINO
A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO
DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO,
DEVENDO CONSTAR A DATA DE 10.04.2030, O APENADO DEVERA FICAR REC
OLHIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES ATE A REALIZACAO
DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESS
UAL E PRISIONAL. COM A RECAPTURA DO APENADO, PROCEDA-SE O REGISTR
O DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS
DE PRISAO E, APOS, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE
ABRIL DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208165-40.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 5811
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO RODRIGUES SEGURADO
VITIMA
: MOVEIS POPULAR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201002081658 OUCA-SE A DEFESA CONST
ITUIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE INDULTO EM FAVOR DO
APENADO DIEGO RODRIGUES SEGURADO , FILHO DE EDNA RODRIGUES SEGURA
DO. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2018.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77213-30.2005.8.09.0051 ( 200500772139 )
AUTOS NR. : 2398
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ROSANGELA GOMES DE JESUS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISOS IV E V, 1
10, 112, INCISO II, 113 E 119, TODOS DO CODIGO PENAL, DEFIRO O RE
QUERIMENTO MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSANGEL
A GOMES DE JESUS, FILHO DE JULITA GOMES DE JESUS FONSECA, PELO RE
CONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. PROVIDENCIE-S
E A BAIXA DO MANDADO EXPEDIDO AS FLS. 107/108. OFICIE-SE A CASA D
O ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA A BAIXA DO PRO
NTUARIO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RE
STABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. SE NECESSARIO, EXPECA-SE O
COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVOR DA APENA
DA E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO
DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIADO. A
POS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS.
A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS D
O PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 20
Documento Assinado Digitalmente
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