TJGO 04/05/2018 - Pág. 211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR
ES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXIS
TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL, ACOLHO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO RELAXAM
ENTO DE PRISAO E DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR
LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO. LADO OUTRO, DETERMINO O DESENTRA
NHAMENTO DA PETICAO DE FL. 10 E SUA ENTREGA AO RESPECTIVO SUBSCRI
TOR, VEZ QUE SE TRATA DE DOCUMENTO ESTRANHO AO PRESENTE FEITO, EN
DERECADO AO JUIZO DA 6 VARA CIVEL DESTA COMARCA. INTIMEM-SE, INCL
USIVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2018. PLACIDI
NA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
43439-68.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ACUSADO
: LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO
ADV ACUS
: 6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADOR
ES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXI
S TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO
P ENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA PAZ SOCIAL, ACOLHO
A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO RELA
XAM ENTO DE PRISAO E DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO
POR LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO LADO OUTRO, DETERMINO O DESEN
TRA NHAMENTO DA PETICAO DE FL 10 E SUA ENTREGA AO RESPECTIVO SUBS
CRI TOR, VEZ QUE SE TRATA DE DOCUMENTO ESTRANHO AO PRESENTE FEITO
, EN DERECADO AO JUIZO DA 6 VARA CIVEL DESTA COMARCA INTIMEM-SE,
INCL USIVE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2018 PLAC
IDI NA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
39688-73.2018.8.09.0175
447
ACAO PENAL
LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO
GINA OLIVEIRA NEVES DOS SANTOS
INGRYD GONCALVES
ADV ACUS
: 6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
DESPACHO
:
AUTOS N 2018 0039 6885 DENUNCIADO: LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMEN
TO DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGA
IS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE
F AZ PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DE
NU NCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL,
PRI NCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOB
RE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CIT
E-S E LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO PARA APRESENTAR RESPOSTA A
ACUS ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIG O 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, O ACUSADO PO
DERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEF
ESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS P
RETEN DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO S
UA INT IMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOS
TA A A CUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO
O SENHO R OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR,
OU SE D ESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SE
R-LHE-A N OMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DETERMIN
O A INTIM ACAO DOS ADVOGADOS DR PAULO DE TARSO PIMENTEL (OAB/GO N
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
211 de 450