TJGO 04/05/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
39688-73.2018.8.09.0175
447
ACAO PENAL
LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO
GINA OLIVEIRA NEVES DOS SANTOS
INGRYD GONCALVES
ADV ACUS
: 6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0039.6885 DENUNCIADO: LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMEN
TO DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGA
IS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE F
AZ PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENU
NCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRI
NCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A
MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-S
E LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUS
ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIG
O 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN
DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INT
IMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A A
CUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHO
R OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE D
ESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A N
OMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. DETERMINO A INTIM
ACAO DOS ADVOGADOS DR. PAULO DE TARSO PIMENTEL (OAB/GO N 6.452) E
DRA. ANA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/GO N 13.368)1 PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR
DO ACUSADO. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA EVENTUAL RENU
NCIA AO MANDATO PROCURATORIO, DESDE JA, DETERMINO A INTIMACAO DO
ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENS
OR E, CASO NAO O FACA OU INFORME A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, FI
CA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINA
R A DEFESA DO REU, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA
A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO
, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA07/06/2018 AS 16:
30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O COM O ACUSADO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER
APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. ACAS
O NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SES
SENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQ
UIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS
PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. MANTENHO
A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUIS FELIPE FER
REIRA NASCIMENTO EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUN
DAMENTOS (FLS. 70/74). REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO LUIS FELIPE
FERREIRA NASCIMENTO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESI
GNADA NESTA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA
EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL(IS) DEPRECACAO(OES). GOIANIA
, 24 DE ABRIL DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VAR
A CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
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Documento Assinado Digitalmente
43439-68.2018.8.09.0175
458
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
LUIS FELIPE FERREIRA NASCIMENTO
6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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