TJGO 09/05/2018 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018
Publicação: quinta-feira, 10/05/2018
TORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. OS JURADOS ACOLHERAM O P
RIVILEGIO. O COLEGIADO POPULAR RECONHECEU A QUALIFICADORA DO USO
DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, BEM COMO A CAUSA DE
AUMENTO DE PENA DE A VITIMA SER MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS A EP
OCA DO FATO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSA
DO ERONALDE DO NASCIMENTO SALES SOUZA, JA QUALIFICADO, CONDENADO
PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1 E 2 INCISO IV
E 4, ULTIMA PARTE, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA DO RE
U E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UM
A PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO P
ENAL: CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA A PROP
RIA PARA A ESPECIE PENAL. ANTECEDENTES O REU E REINCIDENTE CONFOR
ME ACAO PENAL N 200401078293. PERSONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENT
OS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO
CRIME OS JURADOS RECONHECERAM O PRIVILEGIO, QUE SERA VALORADO OP
ORTUNAMENTE. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME A VITIMA TEVE SUA DEFESA DIF
ICULTADA, CONFORME RECONHECIDO PELOS JURADOS, CONTUDO, TAL CIRCUN
STANCIA NAO SERA CONSIDERADA COMO DESFAVORAVEL, POR JA TER QUALIF
ICADO O CRIME, EVITANDO-SE, ASSIM, O BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS P
ENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECIE PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA E
M RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,
TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIM
ENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU
FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXP
OSTO, FIXO A PENA BASE EM 14 (QUATORZE ) ANOS E 03 (TRES ) MESES
DE RECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, REDU
ZO A SANCAO EM 06 (SEIS) MESES. VISLUMBRO A PRESENCA, TAMBEM, DA
AGRAVANTE DE TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA ASCENDENTE, RAZAO
PELA QUAL ACRESCO A REPRIMENDA EM MAIS 06 (SEIS) MESES. PELO PRIV
ILEGIO, DIMINUO A PENA EM UM TERCO, ATINGINDO O PATAMAR DE 09 (NO
VE) ANOS, 06 (SEIS) MESES. ESTANDO PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE
PENA DE TER O OFENDIDO MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS A EPOCA DO FAT
O, INCREMENTO A REPRIMENDA EM UM TERCO, FICANDO DEFINITIVAMENTE F
IXADA EM 12 (DOZE ) ANOS, 8 (OITO ) MESES DE RECLUSAO, EM VIRTUDE
DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, NEM AGRAVANTES, C
AUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO. A PENA ORA IMPOSTA AO REU DEVERA
SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME INICIAL
FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. P
ROCEDA-SE A DETRACAO PENAL. POR PERSISTIREM OS MOTIVOS DA PRISAO
PREVENTIVA, O REU NAO PODERA APELAR EM LIBERDADE. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA PARA O QUE O R
EU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. POR DERR
ADEIRO, EXPECAM-SE OFICIOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PA
RA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. HAV
ENDO OBJETOS APREENDIDOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A
O DEPOSITARIO PARA QUE PROCEDA CONFORME DETERMINADO NO MANUAL DE
OBJETOS APREENDIDOS DO CNJ. PUBLICADA NESTE PLENARIO, FICAM O MIN
ISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O REU JA INTIMADOS, REGISTRE-SE E FAC
AM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS REUNIOES DA 1 VARA CRIM
INAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, AOS SET
E DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (07/05/2018).
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIM
INAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI ================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/05/2018
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIO ALVES DA LUZ
JUIZ DE DIREITO : LOURIVAL MACHADO DA COSTA
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NR. PROTOCOLO
:
4306-37.2017.8.09.0051
Documento Assinado Digitalmente
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