TJGO 14/05/2018 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
AULO RIBEIRO DA SILVA DA DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACAO DE HO
MICIDIOS DIH, REFERENTE AO INQUERITO POLICIAL N 489/2017 INSTAURA
DO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DE MARCELO ANTONIO
PEREIRA, FATO OCORRIDO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2017, NA RUA INDEPEND
ENCIA, QD. 68, LT. 13, BAIRRO CAPUAVA, NESTA CAPITAL. CONSTA DAS
INVESTIGACOES POLICIAIS QUE A VITIMA FOI ENCONTRADA MORTA EM SUA
RESIDENCIA, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017, EM ESTADO INICIAL DE D
ECOMPOSICAO E COM PERFURACOES PROVAVELMENTE ADVINDAS DE UMA FACA.
EM DILIGENCIAS, A AUTORIDADE POLICIAL CONSTATOU, ATRAVES DE DEPO
IMENTOS DAS TESTEMUNHAS, QUE HA FORTES INDICIOS QUE LIGAM OS SUSP
EITOS ADAILTON, DELITON E ODAIR A AUTORIA DO CRIME, OS QUAIS JA F
ORAM ESPECIFICADOS E EXPLANADOS NA DECISAO DE F. 35/38, QUE DECRE
TOU A PRISAO TEMPORARIA DOS INVESTIGADOS EM 18 DE DEZEMBRO DE 201
7. INFORMADO O CUMPRIMENTO DA PRISAO DE ADAILTON, EM 27 DE MARCO
DE 2018 EM AMERICA DOURADA/BA, A F. 48. INTERROGADO, O SUSPEITO N
EGOU A AUTORIA DO CRIME E ATRIBUIU AO SEU IRMAO DELITON, QUE ENCO
NTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. ADUZIU QUE ELE E SEU IRMAO
ODAIR FORAM PARA OUTRO ESTADO, COM MEDO DE REPRESALIAS POR PARTE
DA FAMILIA DA VITIMA (F. 54/55). AS F. 49/52 A AUTORIDADE POLICI
AL REQUEREU A PRORROGACAO DA PRISAO DE ADAILTON ADUZINDO A IMPRES
CINDIBILIDADE DO ENCARCERAMENTO, COM O FITO DE EVITAR NOVA FUGA D
O DISTRITO DA CULPA, PARA EVITAR O CHAMAMENTO A PERSECUCAO PENAL
E ULTERIOR RESPONSABILIZACAO. ACRESCENTOU QUE OUTROS ELEMENTOS DE
PROVA PRECISAM SER COLETADOS, ESPECIALMENTE O DETALHAMENTO DA PA
RTICIPACAO DE CADA UM DOS SUSPEITOS NO HOMICIDIO. INSTADO, O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAVEL AO PEDIDO (F. 58
/60). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ADMITE-SE A PRORROGACAO DA PRI
SAO TEMPORARIA NA HIPOTESE DE A CONTINUIDADE DA SEGREGACAO SER IM
PRESCINDIVEL PARA O ESCLARECIMENTO DE OUTROS FATOS RELACIONADOS A
O CRIME INVESTIGADO, CONSOANTE SE INFERE DO DISPOSTO NO ARTIGO 2,
4, DA LEI N 8.072/90, IN VERBIS: A PRISAO TEMPORARIA, SOBRE A QU
AL DISPOE A LEI N 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, NOS CRIMES PR
EVISTOS NESTE ARTIGO, TERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGAV
EL POR IGUAL PERIODO EM CASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE.
COMO RESSALTADO ANTERIORMENTE, A PRISAO TEMPORARIA POSSUI NATURE
ZA CAUTELAR E OBJETIVA DE SUBSIDIAR O INQUERITO POLICIAL COM MANA
NCIAL PROBATORIO CONCERNENTE A AUTORIA OU PARTICIPACAO DO SUSPEIT
O OU INDICIADO EM GRAVE INFRACAO PENAL, FORNECENDO, POR CONSEQUEN
CIA, CABEDAL PROBANTE QUE RESPALDE A FUTURA DENUNCIA. QUANDO A ME
DIDA CAUTELAR FOR IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGACOES DO INQUERI
TO POLICIAL, FAZ-SE NECESSARIO QUE O CRIME INVESTIGADO ESTEJA ELE
NCADO NO INCISO III DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89, COMO E O CASO
DOS AUTOS. VISLUMBRA-SE QUE O CRIME INVESTIGADO APRESENTA FORTES
TRACOS DE HOMICIDIO DOLOSO, CONFORME CONSTA NA ALINEA A DO INCISO
III DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDI
DA RESPALDA-SE NO FATO DE QUE A PRISAO CONTRIBUIRA PARA O AVANCO
DAS INVESTIGACOES E A COMPLETA ELUCIDACAO DO CRIME, ESCLARECENDO
OS PONTOS OBSCUROS, DETALHANDO A PARTICIPACAO DO SUJEITO NA EMPRE
ITADA CRIMINOSA. A AUTORIDADE POLICIAL DECLAROU QUE SE FAZ NECESS
ARIA A PRISAO, AINDA, PARA EVITAR NOVA FUGA DO DISTRITO DA CULPA,
COM O FITO DE ASSEGURAR ULTERIOR RESPONSABILIZACAO (F. 51). VISL
UMBRA-SE QUE O CRIME INVESTIGADO APRESENTA FORTES TRACOS DE HOMIC
IDIO DOLOSO, CONFORME CONSTA NA ALINEA A DO INCISO III DO ARTIGO
1 DA LEI N 7.960/89. NO PRESENTE CASO, A MATERIALIDADE DELITIVA E
STA DEMONSTRADA NO LAUDO CADAVERICO DE F. 08/10, DO QUAL TRANSCRE
VO UM TRECHO: OBITO POR ANEMIA AGUDA POR MEIO DE ACAO PERFURO-COR
TANTE. QUANTO A AUTORIA, EXTRAI-SE DOS AUTOS, MAIS PRECISAMENTE D
A FOTO DE FL. 15 QUE ODAIR, IRMAO DE ADAILTON, JA SABIA DO CRIME
ANTES MESMO DO CORPO SER ENCONTRADO, POIS MANDOU A SEGUINTE MENSA
GEM PARA CLEIDVAN: OW FOI SERIO QUE MATARO O MARCELO OW E MENTIRA
(F. 15) HA INDICIOS DE QUE ADAILTON SEJA UM DOS AUTORES DO CRIME
QUE RESULTOU NA MORTE DE MARCELO, FACE AS DECLARACOES DA TESTEMU
NHA, CONFORME SE PODE INFERIR DA TRANSCRICAO A SEGUIR: (...) QUE
NO SEU IMOVEL POSSUIS SEIS BARRACOES, SENDO QUE UM DELES ESTAVA A
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