TJGO 08/06/2018 - Pág. 2006 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
TIVIDADE NAT. DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : INSTRUCAO E JULGA
MENTO DATA/HORA : 5/6/2018 AS 15H00MIN. LOCAL : SALA DE AUDIENCIA
S DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE/GO. PRESENTES
: O MM. JUIZ, DR
. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIA AO FINAL ASSINA
DA; O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM SUBSTITUICAO, DR. JO
AO MARCOS RAMOS ANDERE; A TESTEMUNHA PM/GO ENALDO CABRAL DA SILVA
E O ACUSADO ELVES CLEBER BUENO DE MORAES ACOMPANHADO DO DEFENSOR
, DR. ADONIAS RODRIGUES SOARES JUNIOR OAB/GO 28.116. AUSENTES
: A
TESTEMUNHA PM/GO VANDERLAN FERREIRA DA SILVA. OCORRENCIAS: ABERT
A A AUDIENCIA, APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, FOI CONSTATADA A
AUSENCIA DA TESTEMUNHA PM/GO VANDERLAN FERREIRA DA SILVA, QUE EST
A VIAJANDO, CONFORME INFORMADO POR ELE MESMO EM CONTATO TELEFONIC
O. NA SEQUENCIA, DEU-SE INICIO A INSTRUCAO PROCESSUAL, SENDO INQU
IRIDA A TESTEMUNHA PM/GO ENALDO CABRAL DA SILVA. INSTADO A SE MAN
IFESTAR, O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DISPENSA
DA OITIVA DA TESTEMUNHA PM/GO VANDERLAN FERREIRA DA SILVA. ATO S
EGUINTE, FOI FEITA A LEITURA DA DENUNCIA AO ACUSADO, PASSANDO-SE
AO SEU INTERROGATORIO. AS PARTES DISPENSARAM QUAISQUER OUTRAS DIL
IGENCIAS ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OS REGISTROS FOR
AM FEITOS ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO A
RTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRADO NO ARQUIVO
DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DI
SPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DADA A PALAVRA AO MINISTE
RIO PUBLICO EM ALEGACOES FINAIS, ASSIM SE MANIFESTOU: ALEGACOES F
INAIS EM GRAVACAO AUDIOVISUAL. DADA A PALAVRA AO DEFENSOR DO ACUS
ADO EM ALEGACOES FINAIS, ASSIM SE MANIFESTOU: ALEGACOES FINAIS EM
GRAVACAO AUDIOVISUAL. NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU SENTENCA
OS TERMOS DO PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ (GRAVACAO AUDIOVISUAL). E
NCERRAMENTO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA:
1. RELATORIO. (GRAVACAO AUDIOVISUAL CONFORME PROVIMENTO N 25/201
4 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). 2. FUNDAM
ENTACAO. (GRAVACAO AUDIOVISUAL CONFORME PROVIMENTO N 25/2014 DA C
ORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). 3. DISPOSITIVO.
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDE
NAR O ACUSADO ELVES CLEBER BUENO DE MORAES PARA SUBMETE-LO AS SAN
COES PREVISTAS NO ARTIGO 12, DA LEI N. 10.826/2003, C/C ART. 61,
I E ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SA
NCAO, CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REP
UBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. PARA A
FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABEL
ECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA
E O DELITO PRATICADO PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENT
E ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL NAO DEVE SER VALO
RADA EM FAVOR DO ACUSADO; B) ANTECEDENTES: SAO DESFAVORAVEIS, VIS
TO QUE O REU E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS DE FF. 46/47. NO ENTANTO, COM O FITO DE EVITAR A INCIDENCI
A DE BIS IN IDEM, DEIXO PARA VALORAR A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NA
SEGUNDA ETAPA DE DOSIMETRIA DA PENA; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE:
NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL
DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO
PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE
SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANC
IA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE M
OTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME: SAO INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL NAO DEVEM
VALORADAS EM DESFAVOR DO APENADO; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO
INERENTES AO TIPO PENAL, RAZAO PELA QUAL NAO DEVEM VALORADAS EM
DESFAVOR DO APENADO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA
CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO PREVE
PENA DE DETENCAO DE 1 (UM) A 3 (TRES) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE
A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS A SEREM VALO
RADAS NA PRESENTE FASE, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE DETENCA
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