TJGO 25/06/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018
Publicação: terça-feira, 26/06/2018
SE PROCESSUAL, COMO CIRCUNSTANCIA COMPONENTE DO MERITO, POR HAVER
INDICIOS DE QUE O CRIME PODE TER SIDO COMETIDO MEDIANTE DISSIMUL
ACAO, CONSISTENTE NO FATO DE OS ACUSADOS TEREM ENTRADO EM CONTATO
COM A VITIMA, POR CELULAR, PARA UMA SUPOSTA AQUISICAO DE ENTORPE
CENTES, ATRAINDO-A, ASSIM, PARA O LOCAL ONDE FOI ABORDADA E MORTA
. NESSE SENTIDO, SAO OS DEPOIMENTOS JA TRANSCRITOS ACIMA. RESSALT
E-SE QUE CABERA AOS JURADOS DELIBERAR ACERCA DA MANUTENCAO OU AFA
STAMENTO DAS QUALIFICADORAS, AS QUAIS, NESTA FASE, NAO SE REVELAM
ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIG
O 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO OS ACUSADOS ALAN SIL
VA DE OLIVEIRA E ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, TENDO-OS INCURSOS NA
S SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV DO CODIGO PENAL, OS
QUAIS DEVERAO SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. EM ATEN
CAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MAN
TENHO OS PRONUNCIADOS PRESOS PREVENTIVAMENTE, PELOS FUNDAMENTOS J
A EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS. 100/104. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHA
S DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 274034-03.2017.8.09.0175
: 1071
: ACAO PENAL
: BRUNO DA CONCEICAO PINHEIRO
SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO
VITIMA
: CELIJANES PESSOA RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARIA JANAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA DO ACUSADO SERGIO DANTAS PARA
OFERTAR AS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 220776-78.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 962
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IGOR MOREIRA DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: WALISSON RODRIGUES MARGARIDA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (19/0
6/2018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO
EDIFICIO DO FORUM CIVEL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO JURI,
ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRESIDEN
TE DO TRIBUNAL DO JURI, D R. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA , T
AMBEM PRESENTES O DR. MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS , REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO, E O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA B
ORGES JUNIOR . A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 0
8H34MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEI
TO A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E CINCO JU
RADOS SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU A SECRET
ARIA QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE DEZESSETE RE
SPONDERAM PRESENCA, NAO O FAZENDO OS DEMAIS, QUE APRESENTARAM SUA
S JUSTIFICATIVAS. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESIDENTE DEC
LAROU INSTALADA A 1 SESSAO DA 8 REUNIAO PERIODICA DO 1 VARA CRIMI
NAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI . EM SEGU
IDA, FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENTES
AOS JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ ANUNCIOU QUE SERIA
SUBMETIDO A JULGAMENTO O ACUSADO IGOR MOREIRA DOS SANTOS SILVA RE
FERENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 201702207760 EM QUE E
AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SA
Documento Assinado Digitalmente
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