TJGO 27/06/2018 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018
Publicação: quinta-feira, 28/06/2018
23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE IRENALDO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS PE
LO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
77285-76.2018.8.09.0175
177
FLAGRANTE
FABIO JUNIOR LIMA CAMPOS
ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA
LUCAS FERNANDES GONZAGA
DESPACHO
:
AOS 22 DIAS DO MES DE JUNHO DE 2018 (22/06/2018), ESTA CIDADE E C
OMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FOR
UM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES
DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE
O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO, DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SI
LVA, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADA, PRESENTE O P
ROMOTOR DE JUSTICA: DR. MAURICIO GONCALVES DE CAMARGOS E O DEFENS
OR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR , E OS AUTUADOS ANA LUCI
A PEREIRA DE SOUZA , BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTONOMA, NASCIDA EM 2
0/08/1980 EM GOIANIA/GO, FILHA DE MANOEL IVO DE SOUZA E JOVINA PE
REIRA DE SOUZA, 2 SERIE DA EDUCACAO INFANTIL, COR PARDA, RESIDENT
E E DOMICILIADA NA AVENIDA GOIAS, CENTRO, GOIANIA/GO (MORADORA DE
RUA), AUTUAD A EM FLAGRANTE DELITO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CA
PUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL ; LUCAS FER
NANDES GONZAGA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NASCIDO EM 12
/07/1993 EM INHUMAS/GO, FILHO DE JOAO BATISTA GONZAGA DE SOUZA E
SILVANA GOMES FERNANDES, RG N 5549636 SSP/GO, CPF N 038.535.931-4
3, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA GOIAS, CENTRO, GOIANIA/GO (
MORADOR DE RUA), SABE ESCREVER O NOME, AUTUADO EM FLAGRANTE DELIT
O NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO
CODIGO PENA L. OS AGENTES PRISIONAIS INDAGADOS QUANTO A MANUTENC
AO DO USO DE ALGEMAS DISSERAM QUE, EM RAZAO DO BAIXO QUANTITATIVO
DE PROFISSIONAIS PRESENTES E PELA PERICULOSIDADE DOS AUTUADOS, A
UM DOS MAIS GRAVES CRIME DO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO, SUG
ERIRAM A MANUTENCAO DAS ALGEMAS, QUE FOI ACATADO, ACRESCENTANDO O
I. MAGISTRADO QUE, TODO O TRAJETO DO AUTUADO ATE ESTA AUDIENCIA
E FEITO COM O USO DE ALGEMAS, NAO SENDO O FATO DE ESTAR DENTRO DA
SALA DE AUDIENCIA, PARA REALIZACAO DA CUSTODIA, QUE POR SINAL DE
CURTA DURACAO, PODERIA CAUSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INICIADA A
AUDIENCIA, AS PESSOAS APRESENTADAS, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, FO
RAM INFORMADAS DE QUE NAO ERAM OBRIGADAS A RESPONDEREM AS PERGUNT
AS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A S
UA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXIII DA CONSTITUICAO FEDERAL.
INFORMADAS TAMBEM QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERI
FICAR SE DEVERA PERMANECER PRESOS OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MED
IDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL,
SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: FORAM OS AUTUADOS
INDAGADOS S E SOFRE RAM AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO? OS
AUTUADOS AFIRMARAM QUE NAO FORAM AGREDIDOS . INDAGADA A SRA. ANA
LUCIA PEREIRA DE SOUZA , SE ESTA GRAVIDA? R ESPONDEU QUE SIM, DE
04 (QUATRO) MESES, MAS NAO TEM NENHUMA COMPROVACAO . I NDAGADOS S
E POSSU EM FILHOS? ANA LUCIA R ES PONDE U QUE POSSUI 06 (SEIS) FI
LHOS, TODOS MAIORES DE IDADE . O AUTUADO LUCAS DISSE QUE NAO TEM
FILHOS. I NDAGADOS SE FAZEM USO DE DROGAS OU BEBIDAS ALCOOLICAS ?
AMBOS DISSERAM SER USUARIOS DE DROGAS E BEBIDA ALCOOLICA - CACHA
CA . DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU : ANT
E A PRISAO EM FLAGRANTE DOS CUSTODIADOS POR CRIME DE HOMICIDIO, N
A FORMA TENTADA, OPINO PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA DOS
AUTUADOS, COM O COMPARECIMENTO MENSAL PARA JUSTIFICAR ATIVIDADES
, HAJA VISTA TRATAR-SE DE MORADORES DE RUA, NOS TERMOS DO ARTIGO
319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM M
Documento Assinado Digitalmente
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